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Últimas Notícias
Mulheres assistidas pela Semu celebram Dia do Empreendedorismo Feminino

Jornal O Niquel em 20/11/24





Por Milene Amaral (SEMU)


Celebrado sempre no dia 19 de novembro, o empreendedorismo feminino tem sido a ferramenta utilizada na garantia da autonomia financeira, empoderamento e troca de experiências. Por meio do projeto "Expo Mulheres da Amazônia", que visa capacitar e garantir espaços para a divulgação e venda dos produtos produzidos por mulheres empreendedoras, a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) vem fortalecendo o empreendedorismo feminino no estado do Pará. 

Ao todo, 30 mulheres de coletivos diferentes de Belém foram homenageadas pela secretaria por suas boas práticas e fomento do empreendedorismo feminino. Entre as homenageadas estava Maria Antonieta Guido, da associação comunitária do bairro do Guamá, que agrega 170 mulheres, com o projeto "Feira e Arte rio guamá", acredita que a parceria com a secretaria veio para fortalecer ainda mais o empreendedorismo. "É por meio dessa parceria que nós conseguimos empoderar essas mulheres, fazendo com que elas participem das feiras e workshop, o que acaba potencializando cada uma delas. E nesse dia tão especial, receber uma homenagem dessa, é muito especial." 




Foto: Divulgação
"A secretaria reuniu as mulheres empreendedoras para celebrar o dia mundial do empreendedorismo feminino. Aqui, estão as mulheres que fazem parte dos coletivos assistidos pela Semu, que participam das nossas atividades e projetos. Então, nós estamos aqui para homenagear essas mulheres que são grandes lideranças em seus bairros", explicou Marisa Lima, diretora de autonomia econômica da Semu. 

Para a titular da pasta, Paula Gomes, momentos como esses além de inspirar, reforçam o compromisso do governo em garantir o fortalecimento do empreendedorismo feminino no estado. "O depoimento de cada uma das empreendedoras é muito importante para nós, porque serve como um feedback para o trabalho que estamos realizando. É dessa forma que nós conseguimos impactar, de forma positiva, na vida de cada uma. Hoje é um dia muito especial para todas que estão aqui presente.  




Foto: Divulgação
Dados

Atualmente a secretaria atende mais de 2 mil mulheres empreendedoras que fazem parte de 31 coletivos cadastrados. Além da capacitação oferecida pela Semu, o acesso ao microcrédito também é uma realidade para as micro e pequenas empreendedoras. Por meio de parceria com o CredCidadão, mais de R$ 1 milhão e 300 mil foram  transformados em crédito para fortalecer mulheres empreendedoras. 
















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O professor que combate o racismo e valoriza a cultura negra em Marabá

Jornal O Niquel em 20/11/24





“Foi na universidade que me encontrei e construí minha identidade, primeiro como LGBT e depois como negro”, afirma Eduardo

Durante 388 anos o Brasil teve sua economia entrelaçada com o trabalho escravo. E há apenas 21 anos, três leis nacionais foram criadas para gerar reflexão sobre questões raciais no Brasil.

Em 2003 a lei nº 10.639 colocou o “Dia da Consciência Negra” no calendário escolar, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro nas escolas. Em 2011 a lei federal nº 12.519 oficializou e acrescentou ao 20 de novembro o “Dia Nacional de Zumbi”. Em 2023 a lei nº 14.759 transformou a data em feriado nacional.

Mas o olhar para o movimento negro não deve se restringir apenas a essa data. É necessário olhar diariamente para a história brasileira, lembrar para nunca mais repetir. A memória de um povo é uma ferramenta importante para a construção de sua identidade e formação social. É a partir do olhar para o passado que a sociedade pode refletir o presente e construir um futuro digno, seguro, com equidade e inclusão para as populações que foram excluídas ao longo da história.


Neste 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, a reportagem do Correio de Carajás conversou com Eduardo Nunes da Silva, professor de história, produtor cultural e ativista do movimento negro em Marabá, para falar e refletir sobre a data partindo da perspectiva de uma pessoa preta.








Professor de história, Eduardo tenta ser inspiração para seus alunos negros
CORREIO DE CARAJÁS: O que o termo “Consciência Negra” representa para você?

Eduardo Nunes da Silva: Ele é um convite não apenas para a população negra, mas para toda a sociedade. É um momento para refletir sobre a história, a memória e a contribuição da população negra na construção do Brasil. É também um chamado para combater o racismo estrutural presente na nossa sociedade.

É mais que um feriado, é um espaço essencial para o debate sobre o papel fundamental da população negra na construção do Brasil e para o enfrentamento do racismo e das desigualdades que ainda afetam milhões de pessoas no país.

Algumas pessoas defendem a ideia de uma ‘Consciência Humana’, mas essa seria válida apenas em uma sociedade ideal, onde igualdade e respeito fossem uma realidade. Como ainda não vivemos nesse cenário, a Consciência Negra é fundamental para refletir sobre essas questões, pensar em soluções e celebrar as conquistas e avanços da população negra ao longo dos anos.

CORREIO: Sabemos que uma das definições da palavra “consciência” é a capacidade do ser humano de reconhecer a realidade exterior ou interior. Considerando esse contexto – e falando sobre identidade –, quando você se entendeu como pessoa preta?

Eduardo Nunes da Silva: Foi na universidade que me encontrei e construí minha identidade, primeiro como LGBT e depois como negro. Achava que me reconhecia como negro naturalmente, mas essa identidade é um processo de construção. Não que eu não me visse como negro antes, mas a partir dos estudos africanos e afro-brasileiros, dos estudos raciais e do combate ao racismo, passei a entender a estrutura racial no Brasil e a me reconhecer nesse contexto.

A partir daí, passei a ter uma postura mais afirmativa da minha identidade, com mais segurança. Deixei meu cabelo crescer, o que foi como um experimento social. Observando as reações das pessoas, pude sentir na pele o racismo. Comecei a me reconhecer nos textos, a entender situações que antes não percebia como racistas.

CORREIO: Essa construção da identidade como pessoa preta passa pelo ambiente familiar? Como você vivenciou isso?

Eduardo Nunes da Silva: Minha família é interracial e eu a utilizo como parâmetro para observar a questão racial. Sempre presenciei piadas racistas vindas de primos mais claros. Eles, apesar de se identificarem como negros, não têm a mesma percepção da negritude que eu tenho hoje. Acreditam que racismo não existe, que é vitimismo.

Ao me aprofundar nos estudos, comecei a ressignificar minha história, percebendo que em algumas situações, como em empregos e relacionamentos, havia sofrido racismo sem me dar conta. Esse processo de se reconhecer como negro não é automático, é uma busca individual.

É um processo muito pessoal, cada um tem seu tempo e entendimento. Algumas pessoas talvez nunca cheguem a esse entendimento. Existe um texto que usa a metáfora do armário para falar sobre a ‘saída’ de diferentes ‘armários’, como o da negritude e o da homossexualidade.

CORREIO: Entendendo que o Dia da Consciência Negra é uma oportunidade de conscientização sobre o racismo, como você, um homem preto e LGBT, se sente recebido pela sociedade? Subestimado? Julgado pela aparência?

Eduardo Nunes da Silva: Já passei por várias situações de racismo, principalmente no trabalho. Já fui impedido de concorrer à vaga de vendedor por não ter o ‘perfil’ adequado, segundo a psicóloga. Enquanto outros candidatos brancos sem experiência conseguiam a vaga, eu, com formação superior, fiquei com a vaga de serviços gerais.

Após 8 meses, meu chefe, que também era negro, reconheceu meu potencial e me deu a oportunidade de concorrer à vaga de vendedor. A psicóloga, mais uma vez, resistiu, alegando que eu não tinha o perfil. Ela tentou de todas as formas me tirar da vaga, colocando outras pessoas para me substituir. Acabei desanimando e saí da loja.

Na infância, também sofri racismo, como não ser convidado para festas. Minha mãe, sempre protetora, tentava me confortar, mas eu já percebia as questões raciais por trás da exclusão.

Hoje em dia, sinto menos esse tipo de tratamento. Acredito que a afirmação da minha identidade contribui para isso. As pessoas tendem a ter mais cuidado ao lidar comigo.

CORREIO: Muito se fala sobre pessoas negras ocuparem espaços tradicionalmente dominados por pessoas brancas. Para você, enquanto historiador e produtor cultural, como é ocupar esses espaços sociais?

Eduardo Nunes da Silva: É uma luta constante preencher esses lugares. A escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie fala sobre ‘os perigos de uma história única’. Muitas pessoas sofrem desse mal, de conhecer a história apenas pela perspectiva dominante. Ocupar espaços é dar voz a diferentes perspectivas, construir um mundo mais equitativo e diverso.

Mesmo dentro da universidade, existe racismo. É importante ver iniciativas como cursos voltados para pessoas negras em áreas como computação e programação, que ainda são dominadas por pessoas brancas. A falta de diversidade nessas áreas perpetua a visão de mundo de um grupo restrito.

Como produtor cultural, busco trazer um ponto de vista diferente, já que essas questões geralmente são abordadas por pessoas brancas, que nem sempre têm a sensibilidade necessária. A representatividade importa, seja no cinema, na literatura, em qualquer lugar.

Como professor, tento ser uma inspiração para meus alunos negros, oferecendo a atenção que eu não tive na minha formação. Acredito na importância da representatividade, de ver pessoas negras ocupando diferentes espaços.

CORREIO: Entendemos que é importante celebrar as conquistas da população negra, vê-las em posições de destaque é uma inspiração para outras pessoas. Neste “Dia da Consciência Negra”, o que você tem para celebrar?

Eduardo Nunes da Silva: Tenho muito orgulho de ser o primeiro professor da minha família, formado em uma universidade federal. É uma conquista importante para mim e para minha mãe, que sempre sonhou com isso. Ela, uma mulher negra, ocupou cargos de liderança em espaços tradicionalmente masculinos, como uma oficina mecânica, na década de 1990. É minha grande inspiração. Poder retribuir tudo o que ela fez por mim é motivo de grande orgulho.

Celebro também minhas conquistas recentes, como ter me tornado professor, ter conquistado o segundo lugar no estado no edital da Lei Paulo Gustavo com meu curta-metragem, como pessoa negra e LGBT.

Celebro ser fruto das cotas. Entrei na universidade por cotas e tenho orgulho disso. As cotas são uma política importante para garantir o acesso de pessoas negras à universidade, um espaço ainda muito restrito a pessoas brancas e de classes mais altas. As cotas me permitiram acessar a universidade e me reconhecer como pessoa negra. Esse é o meu motivo de orgulho neste 20 de novembro.

(Luciana Araújo)  CORREIO DE CARAJÁS
























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MPF realiza operação em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte, contra suspeitos de fraudes e comércio ilegal de bois em Terra Indígena

Jornal O Niquel em 20/11/24





O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizam nesta terça-feira (19), operações no Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.
De acordo com o MPF, os mandados de busca e apreensão são cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

Bens bloqueados

A pedido do órgão, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos.

De acordo com o Ministério Público, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.

Como o esquema funcionava

As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Os responsáveis pela operação detalharam que, por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) –, os investigados conseguem esconder a origem do gado e simulam que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.

Perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos. (Fonte G1)











PF e MPF deflagram operação contra falsidade ideológica e lavagem de capitais
Gado criado ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa era vendido a frigoríficos por meio de fraude em documentação

 
 
 

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizaram, nesta terça-feira (19), operações no Pará para apreender dados e bens de quatro suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente em terra indígena. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.

A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvo das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.

As fraudes investigadas são conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado. Por meio da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais – as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs) –, os investigados conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu em conformidade com a legislação e com as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.

Perícias agronômicas realizadas pelo MPF em dados de fazendas que os suspeitos citaram como áreas de origem do gado concluíram que os índices de produtividade alegados são incompatíveis com a capacidade dos imóveis rurais e com o nível real de investimentos feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.

De 2012 a 2022, 47,2 mil bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, foram comprados por 414 fazendas no Estado, em negociações estimadas em mais de R$ 130 milhões, levantou o MPF. Nesse período, a Apyterewa foi uma das terras indígenas mais desmatadas do país.

Demais medidas
O MPF também anunciou nesta terça-feira que entrou na Justiça com 25 ações contra os maiores compradores de bois criados ilegalmente na área indígena. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã.

A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na terra indígena complementa um trabalho iniciado pelo MPF no ano passado, quando os alvos foram os vendedores desse gado. Em 2023, foram ajuizadas 85 ações, em que o MPF pediu um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas.

Em ambas as fases do caso – batizado de Boi Pirata –, o MPF reforçou pedido a frigoríficos para que não comprem gado de fazendas que não atendam aos critérios previstos em acordo com a instituição, o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.

No ano passado, o MPF também expediu recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterewa. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros.

Nesta segunda fase da operação Boi Pirata, o MPF solicitou e a Justiça também concedeu a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.

Ressarcimento
Dos R$ 66 milhões solicitados nas 25 ações ajuizadas pelo MPF, quase R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.

O objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.

Até outubro de 2023, havia cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará.

Acordos
O MPF também enviou, a frigoríficos no Pará que assinaram o TAC da Carne Legal, ofício circular para reforçar que, pelo acordo assinado, as empresas se comprometeram a não comprar gado bovino proveniente de cria, recria ou engorda de fazendas que estejam localizadas em terras indígenas ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena.

O ofício circular registra que, a pedido do MPF, a Câmara Técnica de acompanhamento ao TAC da Carne Legal elaborou nota técnica identificando todas as propriedades intermediárias que apresentaram índice de produtividade superior ao previsto no Protocolo de Monitoramento dos Fornecedores de Gado da Amazônia, nos anos em que adquiriram bovinos da TI Apyterewa.

A lista foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências de bloqueio de fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.

Por fim, o MPF solicitou que os frigoríficos enviem ao MPF cópias das documentações que fornecedores de gado apresentarem para justificar a produtividade superior ao índice estabelecido no acordo.

(Ascom MPF)

falsidade ideológica, MPF, Polícia Federal









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