A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) realizará o bloqueio de GTA (Guia de Trânsito Animal) para estabelecimentos avícolas não registrados no Programa Estadual de Sanidade Avícola (Pesa), a partir do dia 06 de setembro de 2021. A certidão é emitida de forma gratuita para as granjas.

"A adoção dessas medidas tem por objetivo salvaguardar o plantel avícola paraense da entrada e disseminação de doenças nesses rebanhos. E, assim, garantir granjas alojadas com aves de produção sadias e a produção de alimentos (produtos e subprodutos de carne e ovos) inócuos à manutenção da saúde pública", explica a gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola (GPESA), Lettiere Mendes Pereira Lima.

Certidão de registro de sanidade prova que os produtos avícolas foram submetidos ao controle sanitário e estão aptos para o consumo

A certidão de registro de sanidade avícola é o documento oficial emitido pela Gerência do Programa Estadual de Sanidade Avícola (GPESA), a partir do cumprimento dos pré-requisitos de sanidade exigidos pela instrução normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007 e atualizada pela instrução normativa nº 18, de 25/05/2017, ambas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa normativa define os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de ensino ou pesquisa.

Legislação - Os estabelecimentos avícolas de reprodução são registrados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, e a Adepará é responsável pelo processo de registro desses estabelecimentos avícolas comerciais de corte galinhas (Gallus gallus domesticus e Meleagris gallopavo), postura para produção de ovos de galinhas Gallus gallus domesticus para consumo, criação de outras aves não contempladas nas definições de estabelecimentos avícolas anteriores (à exceção de ratitas), estabelecimentos de ensino ou pesquisa e de estabelecimentos de criação de aves ornamentais (galinhas, codornas, perus, patos, marrecos, gansos, faisões e galinhas d`angola).

Dessa forma, seguindo as normas, em uma granja avícola de postura comercial a GPESA certifica- as, desde que as granjas estejam de acordo com os critérios de sanidade do plantel avícola. Já o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) certifica a atividade de manipulação dos ovos. Ou seja, são dois registros diferentes.

Qualidade - O registro do estabelecimento avícola significa que o estabelecimento adquiriu status sanitário reconhecido pelos órgãos de defesa sanitária, portanto, o mesmo garante a sanidade do plantel e melhores índices zootécnicos e econômicos, assim, agregando valor às aves e ovos produzidos.

"O objetivo dessa certificação sanitária é disciplinar e padronizar o status sanitário dessas granjas, visto que as diretrizes do Mapa contidas nas legislações acima mencionadas têm como ponto focal adoção de segurança e bioseguridade que abrangem pré-requisitos estruturais e de manejo", explica a gerente.