Medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro — Foto: Divulgação/Castrolanda  (Foto: )

Com decreto, Lula fortalece produção nacional do setor leiteiro

Com assinatura e publicação no Diário Oficial na quarta-feira (18), medida irá fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local

20/10/2023 14h25

Com medidas de restrição à importação, Lula fortalece pequenos e grandes produtores

O decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite, garantindo incentivo fiscal às indústrias que comprarem leite in natura de produtores brasileiros, foi assinado pelo presidente Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18.

“O presidente Lula mostrou mais uma vez sensibilidade e preocupação com os nossos agricultores, que vem enfrentando desde o ano passado esta crise. Com este decreto, vamos solucionar este problema e ressaltar a importância dos nossos produtores de leite, valorizando o trabalho de todo o setor leiteiro e também beneficiando os consumidores lá na prateleira do mercado”, escreveu o deputado Pedro Uczai (PT-SC) na rede X.

A nova regra, na opinião de Uczai, protegerá desde o pequeno até o grande produtor, prejudicados por medidas do governo anterior que acarretaram no aumento da importação do leite em pó.

A medida entra em vigor em 90 dias e não ocasiona renúncia de receita tributária. Ela altera o Decreto nº 8.533/2015 e modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Por meio das redes sociais, vários parlamentares se manifestaram em apoio à decisão do governo federal. Odair Cunha (PT-MG) reafirmou na rede X o compromisso do presidente Lula com os agricultores e destacou que o decreto enfrenta a “concorrência desleal das exportações de leite em pó de outros países, beneficiando nossos agricultores familiares”.

Zeca Dirceu (PT-PR) apontou o empenho do presidente Lula para solucionar a crise do setor leiteiro e diminuir os impactos causados pela alta importação do leite. “Continuarei insistindo para que cada vez mais medidas em benefício e proteção dos produtores sejam tomadas”, postou no X.

Fazendo coro com seus colegas, a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) também enfatizou em suas redes a importância do decreto para as famílias agricultoras. Ele “ajuda os produtores de leite contra a concorrência desleal de outros países”, postou.

Ao destacar o compromisso de Lula com os pequenos produtores, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, escreveu em suas redes que a medida faz parte de um pacote do governo para “aumentar a competitividade do leite brasileiro e proteger nossos produtores, que vem sofrendo com o aumento das importações no setor.

Paulo Paim deu voz aos produtores leiteiros no Senado

Em pronunciamento no Senado na última segunda-feira, 16, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a crise na cadeia produtiva de leite sofrida pelos pecuaristas e agricultores familiares do Rio Grande do Sul, motivada pelo modelo de importação de produtos adotados pelos governos estadual e federal até então.

Os produtores solicitaram urgente revisão das políticas governamentais, agora atendidas pelo presidente Lula.

“Os produtores estão recebendo de R$ 1,40 a R$ 2,00 por litro de leite, um valor que está “muito aquém dos custos de produção, sem considerar os investimentos necessários em suas propriedades e, ainda, o ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul, prejudicando em muito os produtores rurais”, conforme matéria da Agência Senado.

A situação cria uma posição financeira “insustentável”, segundo Paim, levando muitos a considerarem a possibilidade de abandonar a atividade leiteira, diz a matéria.

A cadeia produtiva do leite é uma das principais atividades econômicas do Brasil, com forte efeito na geração de emprego e renda, segundo dados de publicação no portal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ela envolve mais de um milhão de produtores no campo. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia, segundo dados de 2019 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Nas últimas décadas, a produção nacional de leite cresceu, mas o número de produtores vem caindo de forma expressiva. Segundo dados do IBGE, em 1996, o Brasil tinha mais de 1,8 milhão de estabelecimentos rurais que produziam leite. Em 2006 esse número caiu para 1,3 milhão e em 2017 eram 1,1 milhão de produtores.

Antecipado até dia 05 apenas R$ 50,00

Por Rafael Walendorff e Fabio Murakawa — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18/10), o decreto que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.

O decreto deve ser publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.

A intenção é desestimular as importações, que cresceram a partir de agosto do ano passado e mantiveram ritmo acima do habitual até agora.

Nesta terça-feira (17/10), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.