CNJ orienta tribunais a suspender prazo de concursos durante pandemia

Brasil
Publicada em 29/04/20 às 09:47h - 155 visualizações

lider fm ourilandia

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(Foto: lider fm ourilandia)

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou em vota��o un�nime durante a 63� sess�o virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomenda��o aos tribunais para suspens�o do prazo de validade dos concursos p�blicos realizados pelos �rg�os do Poder Judici�rio.�
A medida apresentada pela Secretaria Geral do CNJ vai evitar preju�zos ao Judici�rio e aos participantes dos concursos, j� que a situa��o atual de calamidade p�blica e os riscos sanit�rios impossibilitam o prosseguimento das fases de sele��o e nomea��o de aprovados.�
Pela regra at� ent�o em vigor, que passa a estar temporariamente suspensa, os concursos p�blicos tinham prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados por igual per�odo.�
A relatora da mat�ria no plen�rio virtual, conselheira Fl�via Pessoa, destacou a import�ncia da recomenda��o aos tribunais. �Suspender temporariamente os prazos de validade de concursos p�blicos � a��o que se alinha e se sintoniza com as v�rias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justi�a para assegurar o funcionamento do Poder Judici�rio em meio ao quadro pand�mico.��
A conselheira ressaltou que a suspens�o tempor�ria da validade dos concursos atende ao princ�pio da economicidade e do interesse p�blico, pois evita desgastes e perdas de recursos or�ament�rios usados para a realiza��o dos certames. �Evitaria, tamb�m, o insucesso e desperd�cio de todo o movimento realizado pela m�quina administrativa dos tribunais para se executar um concurso p�blico, ap�s verificado o decurso de prazo de sua validade.��
O texto da recomenda��o aprovada pelo CNJ informa, no par�grafo segundo do Artigo 1�, que os prazos ser�o retomados ap�s o t�rmino dos efeitos do Decreto Legislativo n� 6, de 20/03/2020, que reconheceu o estado de calamidade p�blica em decorr�ncia do novo coronav�rus e dos riscos de transmiss�o da infec��o.

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