(Foto: lider fm ourilandia)

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (06), o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A proposta, em substituição ao PLP 149/19, cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, além da suspensão de dívidas com a União. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

O objetivo é auxiliar os entes federativos no combate à pandemia. Desse montante, de acordo com o texto, seriam destinados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais – sendo que R$ 10 bi seriam exclusivos para os setores da saúde e da assistência social e R$ 50 para uso livre, com proporção de 60/40 entre estados e municípios. O DF receberia uma cota à parte de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. 

Os outros R$ 60 bilhões seriam relativos à suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. 

A contraproposta feita pelo Congresso é de congelar as folhas de pagamentos, até o final de 2021, de servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Profissionais da saúde e da segurança, civis e militares, que estiverem na linha de frente do combate à covid-19 ficariam de fora dessa regra.  

O texto segue praticamente o mesmo do aprovado pelos senadores no último sábado (02), com algumas mudanças feitas pela Câmara dos Deputados nessa semana. Dentro das alterações sugeridas pela Câmara, os senadores rejeitaram a emenda que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Porém, a Casa acatou o pedido dos deputados para suspender os prazos de validade de concursos públicos já homologados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou a aprovação uma vitória. Para ele, o projeto é “fundamental” ao conceder socorro aos estados e municípios brasileiros. “Conseguimos, de fato, construir nesses últimos 15 dias um texto praticamente com unanimidade do Senado, tivemos apenas um voto contrário”, disse. “Isso foi muito importante, porque, naquele momento, tivemos a consolidação de uma regra estabelecida a várias mãos, buscando diálogo com a equipe econômica do governo federal e com a Câmara dos Deputados.” 

O senador é categórico ao afirmar que o projeto vai auxiliar os brasileiros diante do cenário de hoje e do pós-pandemia. “Nós temos, nesse momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição de seu sustento e se arriscam em uma fila de banco para buscar um apoio votado nessa casa de R$ 600. Cada um pode ter sua opinião, e eu respeito, mas não podemos esquecer o momento em que o mundo vive”, lembrou. 

O autor da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acredita que a realidade será mais “austera” após o período de crise, mas afirma que as mudanças que virão vão ajudar a população a superar o momento. “Vamos continuar trabalhando firmes, nesse sentido, para que possamos oferecer a estados e municípios os instrumentos necessários para juntos enfrentarmos a grande pandemia.”