“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL,” declarou (Foto: Flickr/Vice-Presidência da República)  (Foto: )

Brasília – O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, declarou, na última sexta-feira (10), que o governo pretende anunciar alternativas iniciais de regularização fundiária, mesmo antes do Congresso votar Projeto de Lei da Regularização Fundiária (PL 2633/2020) sobre o tema. A proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo.

Mourão afirmou, após reunião com empresários, que a ideia é utilizar as medidas possíveis para iniciar o processo e garantiu haver base legal para a ação. “Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar,” disse o vice-presidente a jornalistas, referindo-se ao Conselho da Amazônia.

“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou. “Nós temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver os problemas das pessoas que estão lá”.O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O projeto foi retirado da pauta de votação do Plenário. Ramos divulgou a seguinte nota:

“Sobre a retirada de pauta do PL da Regularização Fundiária (PL 2633/20), reitero que construí um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso.”

Deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária

O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era o relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2633/2020.

“Não votar o projeto significa que não terá regularização. As queimadas, desmatamentos e invasões ilegais continuarão por não haver segurança jurídica e todos permanecerão na ilegalidade. Perde a sociedade mais uma vez quando não discutimos tecnicamente um assunto,” afirmou Zé Silva.