Juiz Edivaldo Saldanha Sousa da Comarca de Rio Maria  (Foto: )

O poder judiciário de Rio Maria realizara audiências para julgamento de infrações relacionadas à pandemia. A primeira audiência foi realizada no ultimo dia 22.

Edivaldo Saldanha Sousa, Juiz da Comarca de Rio Maria, realizou a primeira audiência referente a violação das normas sanitárias. As audiências estão ocorrendo de forma virtual em cumprimento de normativas do TJPA.

Segundo o magistrado mais 47 audiências serão realizadas para julgar réus, incluindo pessoas físicas e jurídicas – nos casos de violação das normas sanitárias nos decretos n° 800/2020, do Governo do Estado, e n° 270/2021, da Prefeitura Municipal, ambos criados na tentativa de conter o avanço do Covid-19.

Na acusação, há denuncias de descumprimento de distanciamento social, não utilização de mascaras em lugares públicos e estabelecimentos comerciais, funcionamento de bares com venda de bebida alcoólica fora do horário permitido nos decretos e promoção de festas e eventos clandestinos.

Na ultima audiência realizada, o magistrado determinou multa de R$: 550,00 ao réu. A comarca trabalha em parceria com Ministério Público do Estado, Policia Militar e Prefeitura Municipal para tomar medidas de combate ao Covid-19, tanto na punição ao descumprimento de normas sanitárias, quanto à divulgação de medidas de prevenção da doença.

O Magistrado Edvaldo Saldanha Sousa ressalta que a consciência individual é fundamental para conter a crise de Saúde pública e ainda destacou o fato que o poder judiciário continuará atuando na forma da lei e dos decretos governamentais. (da reação an10 com informação ASCOM TJPA).