Nesta segunda-feira (14), o governador Helder Barbalho assinou o Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), documento que formaliza a parceria entre o Estado e os municípios na promoção e garantia de direitos da criança e do adolescente e garante a adesão ao Selo Unicef 2021. O Pará é o primeiro Estado do Brasil a aderir ao selo. O ato de assinatura foi realizado no Salão dos Despachos, na Sede do Poder Executivo Estadual, em Belém.

"Essa agenda é transversal, que só se faz efetiva a partir do interlace de todos atores que estão em volta da proteção à criança e ao adolescente no nosso estado. Por isto a fundamental importância em articular esta adesão nos 144 municípios, para que conceitos do selo UNICEF e das políticas que regem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam uma bússola de orientação na política de proteção social, permitindo que as nossas cidades sejam ambientes adequados de iniciação à vida e a construção de cidadania, de construção de direitos e de políticas públicas que possam assegurar que cada criança viva em um ambiente adequado", ressaltou o governador Helder Barbalho.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com governos estaduais, organizações da sociedade civil e setor privado, para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Ida Oliveira, assessora de comunicação do UNICEF na Amazônia, explica que ao aderir ao selo, o município assume o compromisso de manter, como prioridade, a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência. "A ideia é que a gente institucionalize essa relação, facilite os fluxos de ações que nós desenvolvemos, principalmente no que pese as ações em defesa de crianças e adolescentes, em especial no enfrentamento à Covid-19. O lançamento nacional do selo é amanhã, dia 15, mas hoje estamos fazendo o lançamento estadual, um momento histórico e muito importante; a gente espera que os 144 municípios participem e se engajem nessa estratégia e fortaleçam as ações junto às famílias", reforçou Ida.

O Selo UNICEF edição 2021-2024 é uma iniciativa que se propõe em unir esforços, dentro de cada município, para que a infância e a adolescência sejam prioridade nas políticas públicas. A iniciativa ainda contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. O processo de adesão terá início nesta terça-feira (15) e irá se estender até o dia 8 de agosto. A adesão estará disponível no site www.selounicef.org.br.

Plano Estadual

Ainda durante o evento, foi realizado o ato de Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescentes. Por meio do plano, o Estado norteia os municípios por meio de monitoramento e assessoramento, fiscaliza as ações programadas nas 12 regiões de integração, sensibiliza e fortalece os municípios para que se envolvam e contribuam no combate a esta prática violenta. O Plano Estadual é constituído por seis eixos, sendo eles: prevenção; atenção; defesa e responsabilização; protagonismo; comunicação e mobilização; estudos e pesquisas, foi formulado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, composto por diversos órgãos do estado, do município e entidades da sociedade civil, e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

"O plano norteia e orienta os municípios na execução de ações que garantam os direitos à crianças e adolescentes, além de envolver as Secretarias Estaduais e a sociedade civil neste contexto. Em 2020, o Pará registrou mais de 2 mil denúncias. Atualmente só 10% dos casos são notificados, a maioria deles de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso este trabalho deve ser visto com prioridade. Que juntos possamos avançar e transformar essa realidade", reforçou o titular da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e presidente do CEDCA, Inocencio Gasparim.

O ouvidor geral do Estado, Arthur Houat, ainda explica que o plano de enfrentamento havia perdido a validade, e só a partir desta gestão foi retomado. "Esse plano havia perdido a validade em 2018. A partir desta gestão nós tomamos conhecimento através do Comitê de Enfrentamento, e o governador imediatamente criou um grupo de trabalho, coordenado pela Ouvidoria do Estado. Através desse esforço coletivo e do olhar atencioso deste governo foi possível fazer a revisão, formular as atividades, firmar e ainda entregar os cadernos orientativos, que irão ajudar os municípios na formulação dos seus próprios planos, contribuindo na realização e eficácia das ações em prol desse público tão vulnerável", concluiu.