Setores da administração pública e privada rejeitaram as três versões do relatório da reforma tributária que trata de mudanças no Imposto de Renda (PL 2337/2021), apresentadas pelo deputado Celso Sabino (PSL-PA) (Foto: )
Destaques da semana I
Não será de uma, mas de duas semanas o adiamento da
votação do Projeto de Lei nº 2337/2021, que trata de mudanças no Imposto de
Renda no escopo da proposta fatiada da Reforma Tributária. Não houve consenso
entre os partidos e o apoio da liderança do governo para votar o projeto na
terça-feira (17) foi retirado para evitar um dano maior e derrota do Executivo
na votação.
Ministro da Economia Paulo Guedes
Destaques da semana II
O ministro da Economia Paulo Guedes acusou o baque.
Diante do impasse, o governo decidiu usar mais tempo para ouvir até mesmo a
oposição, com o objetivo de costurar um novo texto que tenha chances reais de
aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Destaques da semana III
Na terceira versão do relatório apresentado por
Celso Sabino, os técnicos da equipe econômica ouviram uma mistura de “samba de
crioulo doido” com “valsa de uma nota só”: algo incompreensível e preocupante.
O texto do relatório é um excesso de penduricalhos e puxadinhos para aprovar o
projeto, que não se sustentam.
Destaques da semana IV
O projeto se distanciou de seu principal objetivo e
não está agradando estados, municípios nem empresários. A quantidade de
mudanças e a ampliação de isenções estaria fazendo o texto se distanciar até
mesmo do projeto que a Receita Federal elaborou originalmente.
Reformulacão
Arthur Lira (PP-AL) também deu o braço a torcer e
admitiu em Plenário, em alto e bom som que “jamais o projeto conseguirá um
consenso amplo e irrestrito”, mas que é possível ser aprovado. Sem uma ampla
reformulação a matéria vai cair.
Secretário da Receita Federal José Barroso Tostes
Neto
Por conta e risco
O secretário da Receita Federal, José Barroso
Tostes Neto, paraense como Celso Sabino, disse que o projeto de mudança no Imposto
de Renda está sendo discutido por vontade exclusiva da Câmara dos Deputados sem
apontar culpados.
Inversão de prioridades
Para ele, houve uma inversão de prioridades e o
correto seria começar os debates sobre a Reforma Tributária pela fusão de PIS e
Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — projeto do governo
que está estacionado há mais de um ano na Câmara.
Diagnóstico correto…
Tostes Neto se refere à emenda à constituição (PEC)
nº 110/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. Para o relator da
proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a legislação atual é complexa, confusa,
dispendiosa e nefasta à produção e à prestação de serviços.
…dose errada
O projeto é a primeira fase do fatiamento da
reforma tributária e foi atropelado pelos parlamentares que colocaram
literalmente a carroça na frente dos bois, iniciando a votação pela correção do
Imposto de Renda.
— A pressa, como diz o dito popular, é inimiga da perfeição.
Pela ordem!
José Barroso Tostes Neto declarou em evento
promovido pelo Santander um dia após o terceiro adiamento da votação: “Não
temos dúvida de que a reforma deveria de fato se iniciar pela tributação do
consumo. Sempre defendemos isso”. “Ocorre que esse projeto de lei, e aí por uma
posição exclusiva do Parlamento e que absolutamente não teve nossa
concordância, ficou parado sem nenhuma tramitação”, afirmou.
Pejotização
Em meio às sucessivas mudanças no texto do relator
Celso Sabino, conforme os grupos de pressão iam se manifestando, Tostes
defendeu cautela com o projeto. Para ele, há risco de o crescimento nas
isenções previstas incentivarem a pejotização (quando pessoas físicas criam
empresas e firmam contratos com outras companhias para mascarar vínculos
empregatícios, resultando em menos impostos para ambos).
Sobreposição
O xerife do Leão disse também que interesses
políticos podem acabar se sobrepondo. “Sabemos que nem sempre o melhor do ponto
de vista técnico é o melhor do ponto de vista político. E isso certamente está
sendo considerado nas discussões feitas em torno do projeto de lei”, afirmou
Tostes.
Lobby
Por sua vez, o relator da reforma do IR diz que o
lobby pela não tributação de dividendos brecou avanço da proposta.
Fator oculto
Há um fator “oculto” ao público no processo de
aprovação dessa matéria. Apesar das divergências, o governo vê no projeto do
Imposto de Renda o respaldo jurídico para turbinar o Bolsa Família (rebatizado
de Auxílio Brasil), em ano eleitoral cumprindo regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O governo pretende usar até R$ 20 bilhões das receitas
geradas pela proposta para o programa social.
Representantes da Associação PanAmazônia entregaram
ao presidente Jair Bolsonaro a medalha comemorativa que marca os dez anos de
atuação da entidade
Bolsonaro em Manaus I
Representantes da Associação PanAmazônia entregaram
ao presidente Jair Bolsonaro a medalha comemorativa que marca os dez anos de
atuação da entidade. O mandatário recebeu também, cartas indicando o
Diretor-Executivo da PanAmazônia, Belisário Arce, à sucessão no posto de
comando da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Bolsonaro em Manaus II
A PanAmazônia vem patrocinando encontros
empresariais em vários estados, onde mantém escritórios, sobre prioridades de
projetos para a Amazônia, entre os quais as obras de derrocagem do Pedral do
Lourenção, no Pará e a pavimentação da Rodovia BR-319, integrando o oeste da
Amazônia, dentre outros.
De volta ao Pará I
Deputados e senador da base de apoio do governo acompanharam
o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que em rápida passagem pelo Pará na
quarta-feira (18). Voltando de Manaus (AM), ele participou de cerimônia em
Ananindeua, no Centro de Eventos Pastor Francisco Alves Ribeiro, do centenário
de fundação da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas
Assembleias de Deus no Estado do Pará.
De volta ao Pará II
Ao lado do cicerone, presidente da Convenção,
pastor Gilberto Marques, que há mais de três décadas conduz as obras da
entidade criada em agosto de 1921, o presidente Bolsonaro, acompanhado de
ministros, políticos e os cristão evangélicos da denominação, participaram da
bonita cerimônia.
Reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira
(17), a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Eleitoral, em segundo
turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado
antes de ser promulgada. Os senadores estão criticando duramente o texto e é
capaz da matéria ter problemas para a aprovação na Casa revisora.
CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia, que deveria ter outro nome,
porque de pandemia não trata, ouviu o advogado Túlio Silveira, da empresa
Precisa Medicamentos, investigada na comissão por intermediar um possível
esquema fraudulento no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da
Saúde. O depoimento substitui a acareação cancelada entre o ministro do
Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).
Inocente
No entendimento da Procuradoria-Geral da República
o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao gerar aglomeração e aparecer
sem máscara em dois eventos públicos. Em dois pareceres enviados ao Supremo
Tribunal Federal (STF), assinados pela subprocuradora-geral da República,
Lindôra Araújo, há a afirmação de que não foi demonstrado crime por parte do
presidente.
Coronavac
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
decidiu na quarta-feira (18), em diretoria colegiada, que o uso da vacina
Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos não será autorizado. O pedido
foi feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do
imunizante da empresa chinesa SinoVac. A única vacina que pode ser usada em
adolescentes, de 12 a 17 anos, no Brasil, é a da Pfizer.
FGTS…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
ficou famoso pelos rendimentos historicamente baixos e que, por anos, foram
menores do que a inflação, fazendo o dinheiro do trabalhador perder poder de
compra. Esta fama, porém, vem aos poucos tentando ficar para trás.
…rendendo melhor
Em 2016, o conselho curador do FGTS, por meio da
Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo, passou a distribuir para todos
os cotistas ao menos uma parte dos lucros que o fundo tem anualmente a partir
dos investimentos que faz. A medida foi tomada justamente como uma maneira de
estancar as perdas no dinheiro depositado, em meio às críticas recorrentes.
Esforço concentrado
Os deputados tentam limpar a pauta do Plenário, que
iniciou a semana como 31 matéria pendentes de análise. Na quinta-feira (19),
durante o fechamento da Coluna, os parlamentares analisavam em Plenário:
O PL 2058/2021 – Estabelece medidas sobre o trabalho remoto de gestantes
durante a pandemia;
O PL 1514/2021 – Exige terapia ECMO em
hospitais de campanha para combate à Covid-19;
O PDL 28/2019 – Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do
Município de Pacaraima (RR).
O PL 1613/2021 – Define regras no SUS para
incorporação de novas tecnologias e medicamentos e o
PL 1100/2021 – Isenta de Imposto de Renda gastos de contribuintes com Covid-19.
Efemérides
Na segunda-feira (23), comemora-se o “Dia do
Internauta” e o “Dia do Pão-de-Ló”, fechando uma das semanas mais pobres de
efemérides no ano.
De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando
direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com
as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.
Como a vacina já está disponível para todos, tome
as duas doses do imunizante e continue usando máscaras, álcool em gel nas mãos
e evite lugares onde houver aglomeração de pessoas, mesmo ao ar livre.
Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.
Val-André Mutran
– É correspondente do Blog do Zé Dudu em
Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e
é responsabilidade de seu titular.
Fonte Ze Dudu
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