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A Vale iniciou a paralisação das atividades da mina Onça Puma, no Pará, após ter sido notificada da suspensão da licença de operação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) com base em alegado descumprimento de condicionantes da licença. 

A mineradora ainda avalia possíveis impactos diretos estimados com a paralisação da mina. Eles devem se somar aos prováveis prejuízos daqueles que formam toda a cadeia produtiva na qual se insere tal atividade, tais como fornecedores de insumos, prestadores de serviço, clientes e colaboradores, além da União, do Estado do Pará e dos municípios abrangidos pelo empreendimento. 

A Vale informa que está mantendo contato com a SEMAS para entender os motivos técnicos e jurídicos da determinação, além procurar tomar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis com o objetivo de reverter a ordem de suspensão das operações da mina, a qual entende improcedente.

Caros,

Segue nota do Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade informa que suspendeu a licença de operação nº 7592/2013 da empresa Vale S.A., na Mina Onça Puma, no Sudeste Paraense, por não cumprimento de condicionantes especificadas na licença, relativas à disponibilidade de estrutura de fibra ótica nos municípios de: Ourilândia do Norte, Tucumã, Água Azul do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, bem como à implantação de unidade de saúde na região.

Com o não cumprimento das condicionantes no prazo estipulado, as atividades de extração de minerais metálicos, na Mina Onça Puma, foram paralisadas na tarde desta sexta (01/10).

NOTA DA AEON Associação Empresarial de Ourilândia do Norte PA – Lamentamos profundamente esta decisão extrema de paralisação da extração mineral, que ora prejudica toda uma cadeia produtiva de nossa região, estado, Brasil. Tudo isso gera um pessimismo, negativismo, já vivemos momentos difíceis e agora esta decisão que repudiamos, assim como a denúncia que foi feita. Tudo isso é um atraso. O Hospital regional não está entre as condicionantes, está sendo construído e o cronograma para entrega é em agosto de 2022. No demais deve prevalecer a negociação, a articulação, a sabedoria e o bom senso. Sabemos das responsabilidades que a empresa deve cumprir e continuar ajudando toda região, por outro lado muitos benefícios e grandes conquistas já obtivemos através da diplomacia.

 ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “Empresa VALE S.A., a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará”

 OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2021–CPI.Belém (PA), 04 de outubro de 2021.

Aos Movimento Sociais, Movimentos Sindicais e Organizações Sociais

Srs e Sras. Dirigentes

Cumprimentando- os honrosamente, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, usando das atribuições conferidas pela Constituição Federal artigo 58, §3º, da Resolução 02/94, Art. 43 que versa o Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como a LEI Nº 1.579, de 18 de março de 1952, em seu art. 2º (Redação dada pela Lei nº 13.367, de 2016) e o Ato da Presidência nº 11/2021, venho diante de Vossa Excelência, para seu acompanhamento, que esta CPI, deliberou em CONVIDAR para participar de audiências públicas desta CPI nos municípios de Ourilândia do Norte e Redenção, respectivamente a serem realizadas nos dias 06 de outubro às 16h, na Câmara Municipal de Ourilândia do norte e no dia 07 de outubro às 10H, nas Câmaras municipal de Redenção e prestar esclarecimentos acerca do objeto desta CPI que investiga a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

Esta CPI sabendo da importância de suas atividades e em respeito ao profissional e suas funções nesta ilibada federação, deliberou em reunião ordinária, obter dos atores sociais com atuação na região de impacto tais informação acerca de

barragens e populações atingidos pela mineração, que são de suma importância aos trabalhos desta CPI.

No aguardo do pronto pronunciamento da Nobre Presidente e sabendo do compromisso de Vossa Senhoria com as questões em pauta e viabilizar o pleito supramencionado, respeitosamente subscrevo-me.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - Ato da Presidência nº 11/2021