Palácio do Congresso Nacional  (Foto: Jornal O Niquel)

Brasília – A partir do dia 1º de abril, estará em disputa no Congresso Nacional o comando das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Colegiados como a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) — a mais importante comissão das duas casas legislativas —, dá a palavra final sobre a constitucionalidade e boa técnica legislativa de todos os projetos apresentados no Parlamento. Sem o aval da CCJ os projetos não tramitam, e é o palco principal dos debates ideológicos da atual legislatura.

Reunião deliberativa na CCJ, presidida pela deputada federal Bia Kicis

Comandada por uma das mais fiéis bolsonaristas do Congresso, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a disputa pela vaga terá uma disputa interna considerável, levando-se em conta que com a fusão do PSL com o DEM, que criou o colossal União Brasil, deputados do antigo Democratas estão de olho na presidência da CCJ.

Entretanto, a expectativa é de manter um parlamentar do extinto PSL na presidência, e o nome mais provável é o do líder da legenda e ex-Líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO) exerça a função. No entanto, a nomeação ainda depende da articulação após a fusão partidária que formará a maior bancada do Congresso. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não disponibilizou o aval final para a criação do União Brasil, mas é apenas uma questão de formalidades burocráticas internas do órgão.

A CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas não só na Câmara, como também no Senado.

Na Câmara, a comissão votou, por exemplo, inclusão na Lei de Impeachment da previsão de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E no Senado, de maneira unilateral, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), segurou por 4 meses a votação da indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o nome do Ex-Advogado Geral da União, André Mendonça, gerando uma crise de relação entre os poderes legislativo e executivo.

Há outras comissões importantes, como a de Educação, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, e a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas são poucas as chances de partidos de oposição obter a presidência desses colegiados, exceto o PT, segunda maior bancada da Casa, atrás do União Brasil.

A estratégia da oposição é formar um bloco para indicar o maior número possível de anti bolsonaristas e infernizar a vida do governo nos colegiados. “A estratégia depende de vários fatores, mas a disputa não terá moleza”, adianta um parlamentar ligado a base do governo que falou com a reportagem.

Inclusive, no processo de indicação dos partidos, não será surpresa se parlamentares da bancada paraense forem indicados para cargos de comando em algumas comissões.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.