Vista aérea do tatuzão do Mutum, no Território Indígena Yanomami, em dezembro de 2020. Crédito: ISA/HAY  (Foto: )

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou um Projeto de Lei (PL nº 169/2023) para garantir o pagamento do seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.302,00) em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio.

De acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, o garimpo ilegal em terras indígenas subiu 1.217% em 35 anos e área afetada na Amazônia Legal passou de 7,45 km² em 1985 para 102,16 km² em 2020; a preferência dos exploradores é pelo ouro e estanho, seguido da cassiterita e outros minérios e também pedras preciosas como o diamante.

A ideia do deputado petista para financiar o benefício, estabelece que parte da destinação de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, possam ter os valores arrecadados com as multas aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio.

Autor da proposta diz que intenção é beneficiar pescadores que trabalham próximos a garimpos ilegais

Faleiro, ao defender a aprovação do projeto, afirma que a medida visa beneficiar principalmente os pescadores artesanais que trabalham próximos a regiões de garimpos ilegais, que despejam mercúrio no rio após usá-lo na separação do ouro de outros sedimentos.

“Nesse cenário, urge dar solução legislativa para amparar os pescadores que veem sua atividade prejudicada ou até mesmo inviabilizada pela ação degradadora de terceiros”, salientou.

Convenção de Minamata sobre mercúrio

O deputado destaca também que sua proposta está em consonância com o compromisso assumido pelo Brasil, no campo internacional, especialmente por meio da celebração da Convenção de Minamata sobre mercúrio, promulgada por meio do Decreto nº 9.470, de 2018, através do qual os países signatários uniram esforços com vistas à reversão dos graves danos causados à saúde humana e ao meio ambiente em razão das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio. “Ainda assim é preciso reconhecer que os mecanismos legais não têm sido suficientes e efetivos para a prevenção e o combate aos ilícitos ambientais envolvendo o mercúrio, tampouco para a reparação dos danos causados”, registra o texto do projeto na redação da justificativa para apresenta-lo.

Legislativamente, o projeto do deputado que tem sua base eleitoral no oeste do Pará, altera três leis: a do Seguro-Defeso, do Seguro-Desemprego e pontos da Lei dos Crimes Ambientais.

Tramitação

A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara, onde aguardam a designação dos respectivos relatores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.