Os atrasos nos repasses da Cfem por parte da ANM para os municípios mineradores vêm ocorrendo há seis meses (Foto: Divulgação/Gerdau)  (Foto: )

Os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral estão preocupados com a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) informou que teme que a autarquia acabe fechando as portas por falta de condições para executar suas atividades. “Está a ponto de colapsar”, destaca o consultor de relações institucionais e econômicas da Amig, Waldir Salvador.

De acordo com ele, a falta de recursos na ANM impacta até mesmo os repasses aos municípios impactados, que está demorando ainda mais que o normal, uma vez que a agência está lançando manualmente os respectivos valores a que eles têm direito por falta de sistema informatizado que funcione a contento. Os atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) acontecem há seis meses, o que dificulta a administração dos municípios.

Salvador explica que a autarquia, criada em 2017 pela Lei 13.540 para suprir os problemas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem direito de receber 7% do total arrecadado com a Cfem, previstos na lei, o que na prática não acontece. “Se fosse repassado em sua totalidade, a ANM poderia contar com recursos da ordem de R$ 700 milhões. Entretanto, só cerca de R$ 100 milhões chegam para a autarquia. Só a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, tem previsão de R$ 90 milhões para a área de TI”, compara. 

Ele acrescenta que comparada às demais agências reguladoras, a ANM está com o seu quadro de funcionários e de remuneração defasados, o que reduz e limita sua capacidade de atuação. “A agência hoje tem a metade dos funcionários do que tinha há duas décadas. Com a remuneração baixa, profissionais ficam desestimulados, acabam deixando a autarquia, seja por pedido de transferência ou mesmo voltando para a iniciativa privada”, diz.

Movimento pode paralisar operações no estado

Diante dessa situação, Salvador conta que as prefeituras que fazem parte da entidade estão dispostas a liderar um movimento nacional de alerta da ANM para chamar a atenção do governo federal, Ministério de Minas e Energia e do País sobre a situação que a ANM e as cidades mineradoras estão passando. “A ideia é parar por alguns dias, tanto a agência quanto algumas atividades mineradoras. Não é possível continuar como está”, enfatiza.

A paralisação, de acordo com ele, é contra a “má gestão pública federal” que ocorre nos territórios minerados, como: a falta de atualização do manual de procedimentos de cobrança da Cfem; a inoperância do plano nacional de fiscalização, além do retorno sobre a localização e o andamento de processos de fiscalizações ocorridas em 2005, em especial das empresas CSN e Samarco, que desapareceram; posicionamento sobre os processos de cobranças de Cfem relacionados ao grupo Vale.

Os municípios também reivindicam maior transparência e informação sobre os valores que são repassados aos municípios afetados/impactados, além de apresentação semestral aos municípios filiados à Amig sobre a longevidade e a produtividade geológica em seus territórios. 

Está na demanda da entidade uma ação mais efetiva da procuradoria da ANM e da Advocacia-Geral da União (AGU) na cobrança de recolhimento de Cfem, a menor realizada pela maioria das mineradoras do País, dentre outras solicitações.

Procurada pela reportagem, a ANM não se manifestou até o fechamento desta edição.

Prefeitos se reúnem com diretoria da agência

Em razão da insegurança com o destino da Agência Nacional de Mineração (ANM), prefeitos e representantes de mais de 40 municípios afiliados da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) foram à Brasília, no último dia 14, participar de uma reunião com a diretoria geral da entidade.

No encontro, a associação apresentou aos dirigentes da ANM, além do compromisso de continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao governo federal pelo fortalecimento da agência, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os problemas que as cidades estão enfrentando, causados justamente pela falta de recursos da entidade, como a ausência de fiscalização e regulação das empresas mineradoras e até mesmo atrasos nos repasses da Cfem, que vêm ocorrendo rotineiramente nos últimos meses, mesmo com as empresas mineradoras recolhendo a taxa na data correta.

O consultor de relações institucionais e econômicas da Amig, Waldir Salvador, conta que expôs aos dirigentes da agência os principais problemas que os municípios mineradores filiados à associação estão passando. “A mineração legal nos sustenta, mas também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e tributos, além de crimes ambientais”, reclama.

Para ele, enquanto a ANM não for fortalecida para promover a gestão dos recursos minerais brasileiros, bem como fazer regulação, fiscalização e, inclusive, o fomento da atividade, os municípios continuarão reféns das empresas.

Durante a reunião em Brasília, os prefeitos presentes abordaram as suas dificuldades e expectativas quanto ao trabalho da ANM. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), disse que o momento deve ser da reconstrução da ANM.

_{Por Juliana Gontijo
Fonte: Diário do Comércio}