Na terça
Não se fala mais em se, mas quando o deputado federal Celso Sabino (União-PA) será nomeado novo ministro do Turismo. Nos bastidores, Sabino intensificou reuniões com especialistas do setor e começa a alinhavar seus plano à frente da pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomeá-lo na próxima terça-feira (4/7) ao cargo, e o Pará, pela primeira vez na história, terá dois ministros de Estado. O outro é o ministro Jader Barbalho Filho, que comanda o Ministério das Cidades.

Bancada do Pará

Recesso fora de época
A Semana de São João impôs um recesso fora de época que já virou moda. Sem sessões com temas relevantes em virtude de a data ser muito importante em estados do Nordeste e do Norte, com parlamentares ficando em suas bases, a semana foi “morta” em Brasília, mas não nos bastidores.

Paraenses
Os deputados da bancada paraense aproveitaram para articular, nas bases, as reuniões a fim de começar a definir apoios e acordos com os nomes que podem ser candidatos aos executivos municipais e vereadores, nas eleições municipais do ano que vem.

Pauta
A próxima semana será a mais importante do ano em termos de votações. Volta à Câmara o projeto do marco fiscal, alterado no Senado, e avança a possibilidade de votação em primeiro turno do substitutivo da reforma tributária. O governo conta com os 14 dos 17 votos disponíveis na bancada do Pará para aprovar os dois projetos.

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Portugal
Em Portugal, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) participou do 11º Fórum Jurídico de Lisboa “Desenvolvimento e responsabilidade socioambiental na economia globalizada”, promovido pela Faculdade do ministro Gilmar Mendes, do STF. O congressista preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e participou dos debates.

Presidente da influente Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado federal Joaquim Passarinho (1º a esquerda) aos lados dos deputados brasileiros, participou em Lisboa, Portugal, nessa semana, do 11º Fórum Jurídico de Lisboa a convite dos organizadores 

Política & Governos

Dnit desmente paralização da construção da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153/PA/TO – divisa dos estados de Tocantins e Pará 

Fake News
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desmentiu uma fake news que circulou na internet, afirmando que a construção da ponte do Rio Araguaia, na BR-153, divisa dos estados de Tocantins e Pará, havia sido paralisada.

Dentro do prazo
Em nota, o Dnit informa que, na fase atual da obra, já foram executados 97,60% de blocos de coroamento (em linha d’água) e blocos de coroamento (em terra), além de 93,70% dos pilares.

Boato de embargo
“Não existe nenhum embargo na obra da ponte Xambioá, sobre o rio Araguaia. Com 87,53% dos serviços executados até o momento. Em agosto de 2022, as obras estavam em 70%. A previsão de entrega da estrutura é no início de 2024”, garante o Dnit.

Adiamento e promessas
A coluna apurou que a ordem de serviço do projeto da ponte de Xambió foi assinada pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Por causa de uma disputa judicial, as obras não saíram do papel.
Somente em abril de 2020, durante o governo Bolsonaro (PL), a construção da ponte foi iniciada com previsão de entrega para setembro de 2022, o que não foi cumprido.

Malfeito
Os resultados divulgados pelo IBGE de um censo malfeito veio ao público nesta semana e tem deixado um rastro que incredulidade e desespero. Os erros são absurdos.

Dados do Censo 2022

Perdas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que, de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249 municípios vão ganhar coeficiente no FPM, enquanto 4.523 vão se manter.

Irreal
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país”. Para ele, a conta “impacta diretamente” nos recursos transferidos aos municípios, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.

Inconsistências
“A população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo, divulgada no final de dezembro de 2022, e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, diz Ziulkoski.

Recontagem I
“Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar no Congresso Nacional e no Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”, adiantou o presidente da CNM.

Recontagem II
A CNM lembrou no documento que a contagem populacional é realizada a cada cinco anos, com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada município, mas não foi feita em 2015.

Recontagem III
“Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, diz, citando ainda problemas durante o censo, como salários pagos com atraso aos recenseadores.

Recontagem IV
Pela análise da CNM, aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por região, 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro-Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.
É confusão para mais de metro na Justiça.

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Economia

Mudança unânime
Por unanimidade, integrantes do Conselho Monetário Nacional votaram e aprovaram, na quinta-feira (29), a alteração do regime de metas de inflação do País, que vigorava havia 24 anos, do sistema de ano-calendário (de janeiro a dezembro), para contínua. Fixando o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Avalizado
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, divulgou nota elogiando as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre as metas de inflação. Segundo ele, foi muito positiva a decisão de manter as metas de 2023 a 2025 e adotar o alvo de 3% para 2026. “A mudança na forma de apuração, que passa a valer a partir de 2025, alinha o nosso modelo à prática da quase totalidade dos demais países que adotam essa sistemática, em especial os desenvolvidos e os nossos pares emergentes”, diz Sidney na nota.

Sem teatro
O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e a decisão não foi motivo do “teatro” que radicais petistas insistem em criticar quando qualquer decisão na qual participe o presidente do Banco Central, autêntico tiro no pé da militância do atual inquilino do poder, e um dos motivos que atrasam a baixa dos juros.
É o governo falando mal do governo.

Níquel
Reportagem especial publicada pelo Blog do Zé Dudu, descreve a saga da fabricação, até a entrada no chão da fábrica, dos equipamentos do Projeto Araguaia, da Horizonte Minerals. A mineradora pretende, na fase 2, produzir 29 mil toneladas por ano de ferroníquel, 24 mil toneladas de níquel, 1.250 toneladas de cobalto e níquel matte, permitindo ao Projeto Araguaia produzir, além de ferroníquel de alta qualidade e baixa impureza, como também o níquel matte que pode ser aprimorado para alimentar diretamente a cadeia de fornecimento de produtos químicos para baterias de veículos elétricos.
Em vários países do primeiro mundo, há prazo para que sejam aposentados os veículos movidos a combustível fóssil.

Considerado o nome mais importante da agricultura brasileira, o professor e ex-ministro Alysson Paolinelli, deixaum alegado difícil de ser superado. Com seu desaparecimento, é desde já, um dos heróis da República

Luto
A coluna lamenta o falecimento do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos, na quinta-feira (29). Ele será enterrado nesta sexta-feira (30), as 11h00. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), entidade que Paolinelli presidia, o ex-ministro apresentou complicações após uma cirurgia para colocar uma prótese no fêmur e chegou a ficar quase 30 dias internado no Hospital Madre Tereza, em Belo Horizonte.

Indicado ao Nobel
Além das realizações no campo político, em 2006, seu trabalho no estudo do potencial agrícola do Cerrado associado à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável foram premiados com o World Food Prize.
Foi um dos poucos brasileiros ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho que transformou o Brasil na maior potência agrícola do mundo, garantindo segurança alimentar aos demais povos.

Fora do jogo

TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos

Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

• Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
• Raul Araújo: pela absolvição
• Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
• André Ramos Tavares: pela condenação
• Cármen Lúcia: pela condenação
• Nunes Marques: pela absolvição
• Alexandre de Moraes: pela condenação

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Acusação e defesa

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

Votos pela condenação

A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves.

Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.

Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral, foi preenchido.

Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”: “De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.

“Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um “encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder.

Divergência

Já a divergência pela absolvição de Bolsonaro foi aberta pelo ministro Raul Araújo, segundo a votar.

No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.

O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro. Mas argumentou que não houve intenção eleitoral ou abuso nos atos do ex-presidente.

O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema. Nunes Marques alegou que não identificou “gravidade necessária” na conduta de Bolsonaro “para formar juízo condenatório”.

“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”, afirmou.

Recursos

Mesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

• Embargos de declaração

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

• Recurso extraordinário

Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Fonte: G1

·         Bolsonaro, TSE

 

 

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Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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