Sede da Câmara dos Vereadores de Parauapebas  (Foto: )

Uma das consequências diretas do Censo 2022, concluído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atualizou os dados populacionais dos municípios brasileiros, permite a expansão opcional do número de vagas de Câmaras Municipais em mais 198 cidades. Outras 572 já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo, de acordo com a Constituição de 1988.

Reportagem especial do Blog do Zé Dudu, cruzou os dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e levantou a situação dos 144 municípios do estado do Pará. Confira:

• Seis municípios perderão 12 vagas;

• Quarenta municípios ganharão 94 vagas e

• Noventa e oito não terão alteração no número de vagas.

*Fontes: IBGE e TSE. Dados consultados em 18.jul.2023

De modo geral, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado dos municípios brasileiros. Essa redução é obrigatória, enquanto a ampliação nas demais cidades é facultativa.

Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo. Veja abaixo o gráfico.

Fonte: Constituição Federal

Regra para o aumento de vagas nas Câmaras Municipais

Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.

Em nota, o TSE já se manifestou esclarecendo que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre, enquanto que Belém e Marabá, ambas no Pará, não sofrerão alteração, de acordo com esse critério.

Nos municípios onde haverão redução obrigatória do número de vagas, o corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.

Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.

Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.

“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.

No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras. No Pará, a cidade de Parauapebas teve um crescimento espetacular e poderá aumentar seis vagas no pleito de 2024, se a os vereadores atuais aprovarem uma lei para isso.

É o mesmo caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.

Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.

Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar novas vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.

O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.

Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre essas capitais, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.

Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.

Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.

A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.

Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.

A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.

A maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) já elege o máximo de vereadores permitido pela lei e não teve o teto alterado pelo novo Censo.

Os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.

As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. É quase certo que muitos municípios entrem ações com relação às reduções, opinam especialistas ouvidos pela reportagem.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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