Durante fiscalização de rotina pela equipe da Coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) em Conceição do Araguaia, sudeste do Estado, foram apreendidas 30 toneladas de minério de ferro cuja origem seria da cidade de Goianorte, no Tocantins. O destino era o município de São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais. A carga estava com nota fiscal irregular e foi avaliada em R$ 17.189,17.

“Os fiscais de receitas estaduais solicitaram a documentação pertinente à operação com o minério, como documentos fiscais e a licença de operação, que é obrigatória. Durante a apuração, foi confirmada alteração na nota fiscal, assim como a falta de pagamentos do ICMS relacionado ao minério e ao serviço de transporte”, informou o coordenador da unidade do Araguaia, Cicinato Oliveira.

A empresa que emitiu a nota fiscal incluiu nos dados adicionais a licença de outro estabelecimento que não tinha nenhum conhecimento sobre a operação. “A licença estava sendo usada apenas para dar a impressão de que a operação estava em conformidade com a lei. Foi descoberto também que o minério foi extraído em território paraense, e não em outro Estado, como informou a nota fiscal”, contou Oliveira.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 4.373,40 e o caminhão com a carga foi direcionado à Polícia Federal em Redenção para a investigação pertinente.  A operação teve o suporte da Polícia Rodoviária Estadual do Pará.

(Agência Pará/ Ana Márcia Pantoja – Sefa. Foto/ Divulgação)

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