Em 49 anos de existência, 2.675 municípios integram área de atuação da Codevasf (Foto: )
Um fato
curioso marcou a aprovação do projeto de lei que amplia a atuação da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para todas as bacias de rios
do estado do Pará, na terça-feira (1º), na sessão deliberativa da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
De autoria
do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto de lei (PL nº 5.372/2020) recebeu voto favorável do relator, senador Mecias
de Jesus (Republicanos-RR), e agora será enviado para análise da Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Nada demais
se, uma emenda anteriormente apresentada pelo senador paraense não tivesse sido
rejeitada em projeto anterior, apresentado na esteira da votação do Senado que
levou a Codevasf a atuar nos estados de Minas Gerais, Amazonas e Roraima.
Na ocasião,
Zequinha Marinho tentou acrescentar os 46 municípios paraenses ainda não
atendidos pela Codevasf no texto do PL nº 4.203/2020, aprovado pelo Senado e que agora tramita na
Câmara dos Deputados, mas sua emenda não foi aceita. Dessa forma, o senador não
desistiu e foi a luta. Apresentou novo projeto de lei com o mesmo conteúdo, que
finalmente repôs justiça ao mérito da matéria como ilustra trecho da
justificativa da proposição.
O Senador
“demonstra que os indicadores de pobreza desses municípios são ainda muito
elevados, e as ações promovidas pela Companhia poderão contribuir para seu
desenvolvimento”, atestou favoravelmente, o relator do PL na CAE, senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR), no relatório que foi votado e aprovado na comissão.
Segundo
Zequinha, a Codevasf tem “importante papel” no desenvolvimento social e
econômico das regiões em que atua — hoje, a empresa atende total ou
parcialmente a 16 estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. No Pará, a
Codevasf já atua nas bacias dos rios Araguaia e Gurupi, no leste do estado.
O senador
explica que o projeto beneficiaria principalmente as cidades da foz do Rio
Amazonas e da Baía do Marajó, no norte paraense, que estão entre as mais pobres
do estado. O Pará também compreende as bacias dos rios Tocantins, Xingu e
Tapajós.
Senador
Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, defendendo projeto de lei de sua autoria
“A riqueza
de recursos naturais ali existente precisa ser utilizada de forma racional e
sustentável, o que poderá ser alcançado com a aplicação do conhecimento técnico
adquirido pela Codevasf para analisar as necessidades das populações locais e
promover o desenvolvimento econômico e social daquela porção do território
paraense”, afirmou Zequinha em outro trecho da justificativa de seu projeto.
Ainda no
relatório, Mecias de Jesus concordou com o autor. “As bacias hidrográficas do
Pará apresentam uma série de problemas — que envolvem desde a ocupação
irregular das cabeceiras até desmatamentos antecedidos de queimadas — cujo
enfrentamento requer a presença da Companhia”, disse, referindo-se à Codevasf.
A companhia
desenvolve projetos de irrigação para agricultura, a revitalização de bacias
hidrográficas e para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de
água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
Orçamento
A senadora
Teresa Leitão (PT-PE) chegou a pedir vista por preocupação com o orçamento e o
impacto financeiro da proposta.
“Estamos
muito preocupados com essa expansão ser devidamente coadunada com o que tem de
recursos”, afirmou a parlamentar.
Mas,
atendendo apelos do autor, do relator e do presidente da CAE, senador Vanderlan
Cardoso (PSD-GO) — já que a matéria será analisada em caráter terminativo na
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ou seja, não precisará, se
aprovada naquela instância, ir à votação em Plenário —, Teresa Leitão retirou o
pedido de vista.
Codevasf
A Codevasf
é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei nº 6.088, de 16 de
julho de 1974, de capital social pertencente integralmente a União e vinculada
atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A empresa é
norteada pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
previstos na Constituição, em especial o de “erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, inciso
III), a Codevasf atua visando desenvolver as bacias hidrográficas de forma
integrada e sustentável.
As
atividades desempenhadas não têm fins lucrativos, e sim sociais. Ao longo de
seus 49 anos, a Companhia vem transformando a realidade da sua área de atuação,
contribuindo para melhoria de qualidade de vida de milhões de pessoas.
Em
reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas
décadas a sociedade e a classe política passaram a demandar a sua presença onde
a intervenção do poder público se faz necessária para dotar territórios
carentes de infraestrutura, bem como proporcionar e apoiar o desenvolvimento
local, o que justifica a ampliação de sua área de atuação.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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