À mesa, da direita para a esquerda, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; presidente eventual, senadora Teresa Leitão (PT  (Foto: )

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, respondendo a questionamento do senador Zequinha Marinho (Podemos -PA), que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de negar a licença de pesquisa da existência de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. A declaração vem um dia depois de a Advocacia Geral da União (AGU) emitir parecer contestando um dos argumentos sustentados na negativa do Ibama para barrar a perfuração do Poço 59, a 500 km de distância da Costa do Amapá.

A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental, feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial no Norte do país, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa que já está explorando as suas jazidas, descobertas em 2015, pela gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil aumentando, desde então, seu Produto Interno Bruto em 37% ao ano, descobrindo uma reserva de petróleo de 11 bilhões de barris, 77% de tudo o que o Brasil descobriu desde a fundação da Petrobras em 1953, pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sabatina a ministra do Meio Ambiente Marina Silva

Marina Silva, em resposta ao senador paraense, disse que a análise que resultou na negativa do órgão ambiental subordinado a sua pasta, foi feita por uma equipe de 11 técnicos lotados no Rio de Janeiro. “Fizeram um parecer técnico em que julgaram insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmo os cuidados e a base técnica para evitar desastres caso se tenha uma situação de perda de controle, e por entender que é uma área completamente sensível e não termos conhecimento das correntes”, justificou.

A Petrobras fez uma renovação do pedido no final de maio enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério das Minas e Energia, antagonista do Meio Ambiente na questão, propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito, mas ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido. Especialistas do setor, com experiência em assuntos legais da área preveem uma longa e cara batalha judicial que envolve a questão.

Para Marina, não existe conciliação para decisões técnicas. “Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, disse Marina.

A Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído em portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação.

“O Ibama não dá licenças políticas, mas técnicas. Ele não facilita, nem dificulta”, voltando a ilustrar seu raciocínio se valendo da Anvisa. “Ninguém discute com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] sobre um remédio ser tóxico ou não. A gente olha para o que a ciência está dizendo”, lembrando que o órgão ambiental sob seu comando concedeu centenas de autorizações à Petrobras recentemente e que a exploração de petróleo na região ainda é objeto de estudos.

Ela sublinhou ainda que o governo Lula incluiu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) projetos em estudos, como a própria a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a construção da Ferrogrão, também mencionada por Zequinha Marinho, e as obras da rodovia 319, igualmente na Região Norte. Marina também respondeu a Zequinha que a chamada bioeconomia não é criação recente, mas está presente desde sempre, tendo ela própria sobrevivido por meio do extrativismo, num seringal no Acre. O problema, disse, reside no fato de a bioeconomia ainda ser subfinanciada.

Na audiência, a ministra disse que: “O Brasil tem o desafio e a oportunidade de integrar, numa mesma equação, a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico”, sem explicar, no entanto, como essa equação funciona.

Transmissão ao vivo

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Senado. Para assistir a íntegra da sessão clique aqui.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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