STF formará maioria contra marco temporal das terras indígenas; congressistas ligados ao agro apresentarão PEC para encerrar o assunto  (Foto: )

Política & Governos

LOA 2024

Contabilidade criativa I
A ciência contábil é bem diferente da ciência política. Enquanto a primeira segue teoremas matemáticos que demonstram que 1 + 1 = 2; o proselitismo, quando usado na ciência política, subverte regras imutáveis para vestir o discurso que se quer fazer. É como uma folha de papel em branco, que tudo aceita, dependendo de quem é o escritor. Na prática, 1 + 1 = 13. É a contabilidade criativa do PT.

Contabilidade criativa II
O mercado, assessorias dos congressistas, entidades empresariais, empresas, sindicatos, todos ainda estão digerindo as mais de 3.500 páginas do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29/2023 (PLOA 2024), elaborada pelas equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Gestão, que estima receitas iguais às receita. Ou seja, com projeção que cumpre a determinação do marco fiscal aprovado no Congresso Nacional. Mas entendê-lo, é um desafio.

Contabilidade criativa III
A CMO (Comissão Mista do Orçamento) será presidida pela senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB). Foi designado relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023), o deputado Danilo Forte (União-CE) e, como relator-geral da peça orçamentária PLOA 2024, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 1° de setembro, o relator-geral disse que o primeiro passo será a análise dos técnicos nomeados por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco [presidente da Câmara dos Deputados e do Senador Federal, respectivamente], para analisar o documento e posteriormente serem abertas as discussões com os membros da comissão, que vai gerar um relatório que será votado em Plenário.

Ministros Fernando Haddad e o relator-geral da peça orçamentária PLOA 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), considerado um quadro do PL de perfil moderado

Contabilidade criativa IV
Na entrevista, chamou atenção um comentário do relator-geral, ao ser indagado se a ideia do déficit zero pode ser negociável, Motta respondeu: “Um ministério fala que o déficit é zero, outro ministério fala que nós temos um rombo de R$ 28 bilhões e um terceiro diz que o governo tem de arrecadar R$ 168 bilhões para que possa zerar esse déficit [receitas extraordinárias] e o governo disse que já tem como cobrir o orçamento”.

Contabilidade criativa V
O governo conta para cobrir o déficit de R$ 168 bilhões com a cobrança de novos impostos, que jurou na campanha eleitoral de 2022 que não faria. Taxar os jogos na internet (Bets), taxar compras em e-commerces do exterior (Shien, Aliexpress, Shopee…), taxar os fundos fechados, taxar as offshores, taxar os trusts, taxar os jpcs (juros sobre capitais) dos bancos, tem o voto de qualidade do CARF, Medida Provisória das Subvenções. A ordem é taxar, taxar, taxar… Às favas o ideológico. Já tem petista ávido em aprovar o Projeto de Lei (PL n° 442/1991) o PL dos Jogos de Azar.
— E assim caminha a humanidade.

Contabilidade criativa VI
Ficaram fora do projeto de orçamento várias promessas, como a do reajuste anual do Bolsa Família, o aumento salarial prometido ao funcionalismo público, foi interposto um corte de 16% no orçamento do ministério do Meio Ambiente e há muito mais coisas. A Coluna conseguiu chegar apenas na página 800, das 3.502 da peça orçamentária e voltamos a falar do assunto na próxima edição.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan

Número dois nega contabilidade criativa
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, negou que o governo Lula possa fazer alguma contabilidade criativa a partir de vetos do chefe do Executivo no novo marco fiscal. Segundo ele, “há compromisso” da equipe econômica com o dispositivo que substituiu o teto de gastos.
“Não há espaço para criatividade por parte da equipe econômica”, disse. A declaração foi dada durante entrevista a jornalistas sobre a entrega do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira participa do evento Expert XP, em São Paulo — Foto: Divulgação/Expert XP

Reação ao veto I
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que o Congresso quer colaborar com a proposta de zerar o déficit público em 2024, perseguida pelo Ministério da Fazenda, mas afirmou que os deputados estão atentos às medidas “predatórias e arrecadadoras” que não sejam compatíveis com o melhor rumo da economia.

Reação ao veto II
Lira disse que ainda que um veto feito pelo presidente Lula a parte do texto do novo arcabouço fiscal deverá ser derrubado pelo Congresso. O trecho que foi vetado proibia que que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) excluísse despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Reação ao veto III
“É prerrogativa do presidente vetar quaisquer matérias legislativas que ele julgue prejudicar seu governo. Mas é prerrogativa do Congresso analisar o veto e derrubá-lo, se necessário. Não tenho as linhas gerais ainda, mas há chance desse veto ser derrubado pelo Congresso“, disse Lira, que, nesta sexta-feira, participou de uma plenária durante a Expert XP, feira de investimentos, que acontece em São Paulo.

Cidades
O ‘’Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento’’ do ministério das Cidades, reuniu cerca de 3 mil pessoas, entre sociedade civil, lideranças políticas e movimentos sociais dos municípios da região paraense do Lago de Tucuruí.

Entorno
O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, de representantes das cinco secretarias nacionais da pasta, de prefeitos, vereadores, lideranças sociais e moradores dos municípios que fazem parte da região do Lago de Tucuruí, como Itupiranga, Breu Branco, Jacundá, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia, Baião e Nova Ipixuna.

Tucuruí (PA) foi mais uma cidade a sediar o ‘’Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento’’, iniciativa que faz parte do projeto ‘’Ministério das Cidades Itinerante

Recepção
Índios do povo Assurini, da aldeia Trocará, recepcionaram as autoridades de forma simbólica no Ginásio Poliesportivo Esmaelino Pontes, sede do seminário. Integrantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e da Central de Movimentos Populares (CMP) também participaram do evento.

Análise
O ministro Jader Filho adiantou que alguns municípios da região do Lago de Tucuruí já estão em fase de análise de terrenos para a construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, como Jacundá e Tucuruí. Reforçou que está disponível para apoiar as demais cidades da região a diminuir ou até mesmo zerar o déficit habitacional local.

59ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo. Na foto, o ministro do Turismo, Celso Sabino, na abertura do evento. Crédito: Roberto Castro/MTur

Turismo
O ministro do Turismo Celso Sabino presidiu a 59ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo, que foi marcada pela renovação da estrutura e indicação de criação de câmaras temáticas permanentes.

Renovação
Um dos itens da pauta foi a apresentação do decreto nº 11.623 publicado em agosto, que permite a renovação da estrutura do Conselho — passando de 74 membros para 93, sendo o número máximo; a ampliação e qualificação da participação social e a oxigenação e otimização dos debates por meio das Câmaras Temáticas que serão recriadas, além da Legislação Turística, Regionalização do Turismo, Qualificação, incentivo ao Turismo Doméstico, foram alguns do temas discutidos no evento.

PNT
O encontro abordou, ainda, o novo Plano Nacional do Turismo (PNT) que deverá ser apresentado em setembro ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário-executivo do Conselho e secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, destacou a importância da definição de metas reais. “Estamos construindo nosso plano e queremos que ele tenha metas, mas elas precisam ser alcançáveis de modo que os esforços empreendidos levem a avanços de todo o turismo”, destacou, reforçando que o trabalho está sendo elaborado com base em três pilares: desenvolver, qualificar e promover.

A fala do ministro
“Quero ouvir todos vocês e vamos construir juntos a política para desenvolver o turismo em nosso país”. Foi com essa declaração que Celso Sabino, abriu a 59ª Reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT) realizada em Brasília, na terça-feira (29). O encontro, presidido pela primeira vez por Sabino, reuniu 79 representantes do trade turístico, Governo Federal e Congresso Nacional.

Bancada do Pará

ANM
A semana foi marcada por evento em Brasília organizado por deputados federais, com destaque aos deputados Keniston Braga (MDB-PA) e Zé Silva (Solidadriedade-MG), senadores e prefeitos de municípios mineradores e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), que exigiram a imediata intervenção dos órgãos competentes para restabelecer, em sua plenitude, as prerrogativas constitucionais da Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência responsável pela fiscalização da mineração no país está falida e foi abandonada pelo atual governo. Veja os detalhes aqui.

FPE
Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), uma das de maior prestígio no Congresso Nacional, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), defende que avance a PEC da Reforma Administrativa (PEC n° 32/2020), que no entendimento do colegiado teria que ter sido votado antes da PEC da Reforma Tributária. Vejas os argumentos do deputado no vídeo.

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Congresso

Marco Temporal
Não adianta chorar o leite derramado, pois, enquanto não legislarem — foram eleitos para isso —, o Supremo Tribunal Federal fará o seu papel sem qualquer constrangimento. Aliás, o STF, há muito já está extrapolou e legisla adoidado sem ser incomodado. Quem se atreve?

Pleno do STF julga o marco temporal das terras indígenas 

Maioria…
O STF formará maioria e vai derrubar a tese do marco temporal das terras indígenas, já aprovada na Câmara, e mesmo que o Senado aprove a matéria que está engavetada por vontade do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justamente sob a justificativa de esperar a decisão da Corte Suprema, caiu a ficha dos congressistas ligados ao agro e ficou decidido que será apresentado um projeto de emenda constitucional para encerrar o assunto de uma vez por todas.
É algo parecido com o que ocorreu com a Vaquejada, derrubada pelo STF e que voltou a ser permitida após PEC aprovada no Congresso, que a reabilitou.

…STF…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição.

Ministro Gilmar Mendes foi o relator da matéria

…interfere, de novo
O julgamento do caso foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, o placar é de 6 x 0. O relator é o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Sindicatos em festa I
A contribuição sindical consiste em um desconto feito na folha de pagamento das empresas (o percentual seria definido em assembleia). Seu objetivo é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de dissídio salarial.

Sindicatos em festa II
De acordo com especialistas, o que está em discussão agora, no entanto, é a cobrança do “imposto” de não associados. A nova reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical no fim de 2017 e secou a principal fonte de custeio dos sindicatos, cujos cofres eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Em 2018, após uma enxurrada de ações, o STF declarou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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