(Foto: Jornal O Niquel)

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CENTAURUS NÍQUEL LTDA, empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109, da Lei Nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, os Órgãos Públicos e Privados, Instituições Governamentais e Não Governamentais e a População em Geral para participarem da Audiência Pública, objetivando: - Informar à comunidade sobre o projeto JAGUAR de extração e beneficiamento mineral, de interesse da empresa CENTAURUS NÍQUEL LTDA, a ser localizado no município de São Félix do Xingu, estado do Pará e seus potenciais impactos ambientais, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental, no intuito de subsidiar a análise do processo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para fins de licenciamento prévio, a ser realizada no dia, horário e local, abaixo discriminado: 

São Félix do Xingu/PA

Data: 10/10/2023 

Local: Escola Municipal Dom Eurico Krautler 

Endereço: Rua Tucumã, s/n, Bairro Alecrim 

Horário: 16 horas 

Tucumã/PA 

Data: 11/10/2023 

Local: ACIAPT - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Tucumã 

Endereço: Avenida Brasil, n° 738, Bairro Centro 

Horário: 14 horas 

O EIA/RIMA encontra-se à disposição dos interessados para consulta através dos endereços https://www.semas.pa.gov.br/publicacoes/estudos-de-impacto-ambiental/e https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/ RIMA_Projeto_Jaguar_compressed.pdf, site www.semas.pa.gov.br

Publicado em,

15 de Setembro de 2023, Ourilândia do Norte/PA