Fotos: Reprodução TV - Thiago Albuquerque/Comunicação/MPF (Foto: )
O Ministério Público Federal (MPF) requereu liminarmente à Justiça
Federal o afastamento cautelar de João Cléber de Souza Torres do cargo de
prefeito do município de São Félix do Xingu (PA). De acordo com o MPF, mesmo
diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da Terra Indígena
(TI) Apyterewa, o prefeito não vem cumprindo as formalidades legais
relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao
devido licenciamento ambiental. O MPF aponta ainda que chefe do Executivo
municipal está disseminando fake news sobre
suposta paralisação da operação de desintrusão na TI Apyterewa, com o intuito
de paralisar o processo de retirada dos invasores.
O MPF
destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura
do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular
de áreas situadas no interior da TI Apyterewa. A instituição aponta ainda que
provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal
demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e
as da própria prefeitura.
Um exemplo
foi um vídeo publicado no último dia 17 de outubro no perfil da Prefeitura de
São Felix do Xingu e em seu perfil pessoal. No vídeo, o prefeito afirma que,
após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com
o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI
Apyterewa havia sido suspensa. Ainda segundo o prefeito, as pessoas não
indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de
indenização.
Para o MPF,
“é patente a intervenção indevida do prefeito ao divulgar informações falsas
com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra
indígena Apyterewa”. Na verdade, não há qualquer suspensão da desintrusão. A
decisão judicial que a havia suspendido, momentaneamente, foi suspensa pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Tutela Antecipada (STA)
780/PA, em 7 de abril de 2022. “Contudo, o prefeito ainda informa erroneamente
a população acerca de uma suposta suspensão da operação, incitando a população
contra a operação e gerando risco à segurança da população envolvida e,
consequentemente, pondo em risco a própria conclusão da desintrusão”, observa.
O
Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16
de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O caso demonstra que a incitação
de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as
pessoas da área. Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos
utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal. “Caso o demandado
permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo
inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de
outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das
forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado
dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)”, alerta.
Operação
de desintrução – No
início da semana, uma equipe do Ministério Público Federal acompanhou a
retirada de invasores na Aldeia Raio de Sol, localizada
a cerca de 140km do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A
visita teve como objetivo acompanhar o andamento da operação de retirada de
invasores das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa – homologadas em
1996 e 2007, respectivamente –, que ocorre desde o dia 2 de outubro.
A operação
de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009,
requer a retirada dos não indígenas daqueles territórios. O MPF está em contato
com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos
Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para acompanhar os
desdobramentos da operação e garantir que o processo ocorra da forma mais
tranquila possível até que seja finalizado. A expectativa do Governo Federal é
de que a desintrusão dos territórios dure pelo menos 90 dias. Após o término da
operação, o MPF fiscalizará as terras para garantir que os invasores não
retornem para a região.
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria
de Comunicação