Uma audiência pública proposta pelo Senador Beto Faro (PT-PA) irá debater no dia 31 de outubro, as bases operacionais da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia, por instituições financeiras dos países amazônicos, com o objetivo de promover soluções financeiras que potencializam atividades produtivas locais. O Presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante tem presença confirmada na audiência que está marcada para acontecer a partir das 9h, no plenário da Comissão do Meio Ambiente. 

O BNDES hoje, na condição de gestor do Fundo Amazônia, tem o desafio de corresponder à confiança dos doadores nacionais e internacionais, por meio de uma gestão segura e eficiente do expressivo montante de recursos já disponíveis. 

De acordo com o senador Beto Faro, tanto o BNDES e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) anunciaram ainda no mês de agosto a criação de uma carta de intenções visando a implementação na liberação de créditos ao programa Pró- Amazônia que pretende destinar R$ 4,5 bilhões em operações destinadas a microempreendedores individuais (pessoas que trabalham por conta própria e se identificam como pequeno empresário). “Precisamos liderar pelo bom exemplo”. 

Diante da relevância dos acordos firmados, Faro avalia que acompanhar o cumprimento das ações anunciadas com vistas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia é primordial, considerando que, pela primeira vez, o Brasil e a Amazônia irão abrigar a Conferência Mundial do Clima (COP -30). “Nós precisamos apresentar ao mundo resultados que sinalizem a mudança nesse modelo de desenvolvimento da Amazônia, baseado numa economia de baixo carbono”, declara. 

Para Beto Faro historicamente o Brasil é marcado por um processo produtor de desigualdades regionais o que exige um novo perfil de atuação das agências como a Sudam, Sudene e Sudeco. “Se a gente avaliar as desigualdades dentro do próprio território paraense, há uma lógica inversão, de cima pra baixo. Hoje o sudeste do Pará concentra tanta riqueza com os grandes conglomerados agropecuários instalados na região além da mineração que pouco distribui riquezas”, conclui o Senador. 

Rodrigo Vargas

Assessoria de Comunicação

Gabinete do Senador Beto Faro

Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 8

Telefone: + 55 (61) 3303-5218

CDR aprova prorrogação de incentivos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 2.006/23, que estende até Dezembro de 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). 

A matéria de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), teve uma emenda acolhida e recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT). Agora segue para ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com caráter terminativo. 

De acordo com o senador Beto Faro, não há como negar que os incentivos fiscais contribuíram para a redução das desigualdades regionais no Brasil ao longo das últimas décadas. Mas, apesar dos avanços, as assimetrias regionais ainda existem, sobretudo nas regiões consideradas periféricas como Norte Nordeste que não apresentaram índices de desenvolvimento similares às regiões como o sudeste do país. 

Agora com a aprovação do PL, as empresas beneficiadas terão até 75% de redução do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração e a possibilidade de reinvestir até 30% do imposto de renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios. Poderão obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de seus empreendimentos, enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. 

A área de atuação da Sudam alcança as regiões Norte que englobam toda a Amazônia Legal como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A Sudene abrange toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo e a Sudeco que alcança o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. 

Para o senador Cid Gomes o projeto de autoria do senador Beto Faro, inova em relação às medidas anteriores ao condicionar a concessão dos benefícios ao compromisso com o combate à pobreza, a regularização fundiária e a transição para uma economia de baixo carbono. “O enquadramento do projeto dependerá do alinhamento das atividades com os compromissos firmados pelo Brasil como o acordo de Paris. “De acordo com dados da SUDAM e Sudene, no ano passado, os incentivos fiscais foram responsáveis pela geração de 140 mil empregos entre antigos e novos postos de trabalho. Para cada R$ 1,00 de renúncia são contabilizados R$ 8,15 em investimentos”, observou o senador Cid Gomes. 

Rodrigo Vargas

Assessoria de Comunicação

Gabinete do Senador Beto Faro

Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 8

Telefone: + 55 (61) 3303-5218