O ex-presidente Jair Bolsonaro (esq.) e o candidato a vice na chapa eleitoral de 2022, general Walter Braga Netto (dir.) (Foto: )
Nesta
terça-feira (31/10), nova condenação, por 5 votos a 2 foi imposta ao ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e ao vice de sua chapa na campanha presidencial de 2022,
ex-general Walter Braga Netto, por atos realizados no Bicentenário da
Independência (7 de setembro de 2022). Quatro ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) acompanharam o voto do relator, Benedito Gonçalves, formando
maioria pela nova condenação de Bolsonaro e declarando inelegível Braga Netto,
que perde os direitos políticos por oito anos.
Placar
• 5
votos a favor da condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano
Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (presidente);
• 2
votos contrários: Raul Araujo e Nunes Marques.
Nova
condenação
O
ex-presidente já estava inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido
dos meios de comunicação e a nova condenação não se soma ao que já foi
determinado pelo TSE. Foi determinado ainda o pagamento de multa no valor de R$
425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto — também ex-ministro
da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro e interventor da
Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro durante o governo do
ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao todo,
foram protocoladas duas ações de investigação pelo PDT (Partido Democrático
Trabalhista) e pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), também ex-candidata à
presidência da República em 2022, para apurar supostas práticas de abuso de
poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije
(Ação de Investigação Judicial Eleitoral) é o único tipo de processo que pode
levar à inelegibilidade dos candidatos.
Além disso,
Soraya também protocolou uma representação eleitoral, que resultou nas multas
aos acusados.
Segundo um
dos pedidos, Bolsonaro realizou atos de campanha durante o desfile do 7 de
Setembro de 2022, em Brasília, “com o fito de desvirtuar o evento para promoção
de sua candidatura”. Os requerentes argumentam que o evento de caráter oficial
foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O
custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.
O MPE
(Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do novo pedido de
inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder político na
realização de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. No
entanto, o parecer do órgão é contrário à inelegibilidade de Braga Netto. Diz
que “não há provas” da participação do então candidato a vice-presidente no
evento ou do seu consentimento aos fatos.
Os atos que
levaram à nova condenação da chapa Bolsonaro-Braga Netto
No evento
do 7 de setembro de 2022 — um mês antes das eleições —, Bolsonaro discursou em
um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da
Independência. Ele não citou as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral
brasileiro, mas convocou seus apoiadores para votar nas eleições de outubro.
“Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós,
convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse. Pedir voto para si ou
para sua chapa é vedado pela legislação eleitoral.
Não
satisfeito, o ex-presidente e então candidato à reeleição, durante o seu
discurso, puxou o coro de “imbrochável” para si mesmo. Outro fato que marcou o
evento foi o desfile de tratores na capital federal em apoio a candidatura do
ex-presidente. O desfile foi organizado pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo e
marcava o apoio do agronegócio a Bolsonaro.
Horas
depois, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro, onde participou de uma
manifestação e discursou em um trio elétrico na orla de Copacabana. O evento
foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e outros aliados.
Na ocasião,
o Ministério da Defesa comunicou a prefeitura do Rio de Janeiro o cancelamento
do desfile, que é tradicionalmente realizado em Copacabana e na Avenida
Presidente Vargas. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, informou que o
motivo seria um ato realizado na região.
A
comemoração se deu pouco menos de um mês antes do 1º turno das eleições.
Bolsonaro também disse que era “obrigação de todos jogarem dentro das quatro
linhas da Constituição” ao mencionar um possível 2º mandato. “Com uma reeleição
nós traremos para dentro dessas quatro linhas todos aqueles que ousam ficar
fora dela”, afirmou, numa ameaça velada ao Poder Judiciário.
Por conta
de sua fala, o ex-presidente foi criticado por integrantes da esquerda, como a
presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, que acusou o então chefe do
Executivo de realizar um “comício” depois do desfile.
Duplamente
ficha-suja
Em 30 de
junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de
concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político
e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação
julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo
com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião,
Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a
atuação do STF e do TSE.
Depois do
julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar
eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos
e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro recorre ao STF para reverter a
inelegibilidade.
Esse seria
o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações — ou seja, o
ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos
próximos 8 anos.
Já o
candidato a vice, Walter Braga Netto, ver ruir seus planos e do Partido
Liberal, de lançar seu nome para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro em
2024.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente
do Blog do Zé Dudu em Brasília.
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