Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará (Foto: )
Faltando pouco mais de um mês
para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de
liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade
(Enem PPL), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
celebra os resultados positivos do investimento em Educação. A Seap conseguiu
mais um recorde, desta vez, ultrapassando a meta de inscrições estabelecida
para 2023, que previa 3.500 inscritos para o exame deste ano, chegando a 4.143
participantes. As provas do Enem PPL serão aplicadas nos dias 12 e 13 de
dezembro.
Com estes números, a Secretaria
alcançou outro recorde, o aumento de 60,96% no número de candidatos que
realizarão as provas em dezembro, comparado ao número de inscritos de 2022. No
total, de 2019 a 2023 houve um crescimento de 186,5%, resultado da gestão da
Seap e dos investimentos realizados pelo Governo do Estado no sistema
penitenciário paraense.
Ao ultrapassar a meta de
inscrições de 2023, a Seap alcança um outro número significativo, inscrevendo
99,7% de internos aptos para realizar a prova. Esse resultado é fruto de um
programa de educação nas unidades prisionais que proporciona aos custodiados
uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional como um dos caminhos
para a ressocialização e reinserção social de seus custodiados.
“Somando o ensino médio completo
e incompleto, na população carcerária hoje nós temos 4.155 internos aptos para
realizar a prova do Enem PPL e conseguimos inscrever 4.143. Ou seja, nós
conseguimos inscrever quase 100% daqueles que estão aptos, faltando apenas 12
internos para alcançarmos esse percentual”, afirmou Valber Duarte, diretor de
Reinserção Social da Seap.
Interiorização da educação no
cárcere –
Do ano passado até 2023, três unidades apresentaram crescimento no número de
inscritos que passaram da casa dos 300%. A unidade que mais se destacou nesse
quesito foi a Unidade de Custódia e Reinserção de São Félix do Xingu (UCR São
Félix do Xingu), com 381%, passando de 11 candidatos em 2022 para 53
participantes em 2023. A Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (UCR
Paragominas) e a Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba (UCR Marituba I)
vieram na sequência, com 365,38% e 227,10%, respectivamente.
Em relação ao aumento no número
de inscritos por unidade, os dados da Coordenação de Educação da Diretoria de
Reinserção Social (DRS) da Seap mostram ainda que a UCR Marituba é a casa penal
com o maior número de Pessoas Privadas de Liberdade que vão participar do Enem
PPL 2023, com 350 candidatos. A Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de
Santa Izabel (URRS Santa Izabel) foi a segunda colocada com 319 inscritos, e a
Unidade de Custódia e Reinserção de Paragominas (UCR Paragominas) foi a
terceira com 242 participantes.
Outras unidades que se
destacaram foram a Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba (UCR Marituba
II), com 225 participantes, a Unidade de Custódia e Reinserção Feminina de
Ananindeua (UCRF Ananindeua), com 210 candidatas, e a Unidade de Custódia e Reinserção
de Itaituba (UCR Itaituba), com 143 inscritos.
Recorde também no Encceja –
A coordenadora de Educação da Seap, Patrícia Sales, destaca que esse
crescimento na participação no Enem PPL 2023, assim como no Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de
Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade
(Encceja PPL 2023), realizado nos dias 17 e 18 de outubro, se deve
principalmente na proposta da Seap voltada para a reinserção social.
No Encceja foram 5.882
participantes do Exame, bem acima da meta que havia sido acordada pela Seap e a
Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para 2023, que era de 4.400
candidatos. “Todos os investimentos estão sendo voltados para ampliar a educação,
a reforma de salas. Adquirimos agora mais televisores para as unidades, para as
aulas do preparatório para o Enem. E a parceria também que nós temos com a
SEDUC e os municípios para nos ajudarem muito nessa fase de preparação para o
ENEM. Isso tudo tem dado uma grande alavancada para que os números só estejam
subindo a cada ano”, avalia Patrícia Sales.
A coordenadora ressalta que as
mudanças das políticas do sistema penitenciário estão possibilitando uma
verdadeira revolução educacional para os custodiados. “Antigamente o PPL
entrava analfabeto e saía analfabeto de dentro das unidades. Hoje ele pode entrar
sem formação educacional alguma, mas dependendo do tempo que ele permanece como
custodiado, ele tem a possibilidade de sair com uma graduação. Então o nível da
educação evoluiu muito no sistema prisional do Pará”, revela Patrícia.
Essa política de ressocialização
real e reinserção do custodiado reflete diretamente na nossa sociedade.
Patrícia Sales defende que pessoas que saem do sistema e passaram pela
educação, dificilmente retornam à vida de crimes. “Elas procuram ampliar a sua
educação fora do cárcere. Elas já tem uma qualificação para procurar um
emprego. Então dificilmente ela é reincide no mundo do crime e retornam para as
unidades prisionais. A gente percebe que realmente a educação é o caminho para
a ressocialização desses PPLs fora do cárcere”, finaliza. (A Notícia Portal/
Agência Pará)