Agora o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista no Desenrola Brasil - Foto: SECOM (Foto: )
O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo
com a Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, publicada nesta terça-feira (12) no Diário
Oficial da União.
A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece
que, a partir desta terça, usuários com conta bronze no Gov܂br já
podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.
A prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações
feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa
emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas
inadimplentes. Já a Faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com
os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro.
Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela
plataforma.
O site do Desenrola, por sua vez, exigia que as pessoas tivessem
certificado prata ou ouro na conta do Gov܂br para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o
certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar
as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia
12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta
bronze.
BENEFICIADOS – O programa já beneficiou cerca de 11
milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações
automáticas de dívidas de até R＄ 100. Na
plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à
vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do
Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser
renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3
milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser
divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da
primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e
cujo valor atualizado seja inferior a R＄ 20 mil.
CENSO DO DESENROLA – Em operação desde
seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já contabiliza um valor de
R＄ 29 bilhões em dívidas renegociadas. A Fase 2 do programa, aberta em
outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como
contas de luz, água, varejo e educação), contou com descontos de até 98,6% do
valor originalmente devido (caso de um débito que caiu de R＄ 835,02 para R＄ 10,91). Os dados são do
“Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”, divulgado no último dia 6.
O Censo do Desenrola mostra também que o ticket médio da renegociação
foi de R＄ 248 nos pagamentos à vista
e de R＄ 791, quando a opção foi por pagamento parcelado. A média dos descontos
foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. A
média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11
parcelas. Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por
pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto.
Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram
Serviços Financeiros (R＄ 3,3 bilhões);
Securitizadoras (R＄ 513 milhões) e Conta de luz
(R＄ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil
pessoas foram beneficiadas e o valor original da dívida desses consumidores
caiu de R＄ 143 milhões para R＄ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571
municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas
renegociações em 5.491 localidades (98,6%).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República
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