Sede do Ministério da Fazenda  (Foto: )

O Ministério da Fazenda anunciou, na última segunda-feira (8), novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos em até 70% nos juros e multas. Também será possível parcelar o débito em até 145 vezes. Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril para aderir à renegociação, que tem a possibilidade de ser prorrogada.

As facilidades levarão em conta a capacidade de pagamento do devedor. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões em 2024. A pasta criou uma força-tarefa para atender a demanda.

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O programa, chamado de “Transações por Adesão”, considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto. Ou seja, os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida. O desconto, conforme o edital lançado para 2024, vai recair apenas na parte acessória da dívida (juros, multas e encargos legais).

O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (MEIs). O governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida para esse público.

“Essa política pública é voltada para o resgate econômico-financeiro das empresas, das pessoas físicas e jurídicas. Para garantir a manutenção do emprego, da renda, da subsistência do negócio ou da família,” disse o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet.

Regras

Na prática, o benefício abarca micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas, organizações da sociedade civil (como sindicatos), instituições de ensino e empresas em recuperação judicial. Há, contudo, um teto: são elegíveis débitos de até R$ 45 milhões.

Como o desconto é destinado aos contribuintes com dificuldade econômico-financeira, quem tiver capacidade de arcar com a dívida total não receberá nenhum abatimento.

“Vai ter pessoa física ou jurídica com direito a 0% de desconto, porque ela tem a capacidade de pagar tudo. E vai ter pessoa que vai ter o direito máximo, 70%. Entre 0% a 70%, você tem a gradação normal,” explicou Grognet.

Simulação para pagamento do débito

O contribuinte já pode fazer simulações e realizar a negociação no Portal Regularize, plataforma de serviços criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A avaliação é automática. Em média, leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir a negociação com os valores e descontos definitivos, segundo a PGFN.

Está previsto que os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao longo do prazo de adesão, vão realizar uma força-tarefa com o envio de SMS e de correspondência para contribuintes endividados.

‘’A capacidade de pagamento é única para cada contribuinte. A partir da realidade fiscal dele, a gente consegue chegar ao desconto para os devedores. Esses números e a própria negociação, o contribuinte tem acesso no Regularize,” antecipou o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias.

Dinâmica parecida com o Refis

Essa dinâmica de renegociação de dívidas está sendo vista pela Fazenda como um contraponto aos chamados “Refis” – antigos programas de recuperação fiscal do governo. Pelos cálculos da PGFN, foram cerca de 50 versões desse programa de 2000 até 2018. A lógica de negociação, nesses casos, era dar desconto maior para quem pagava a dívida à vista ou quem pagava com menor número de parcelas. A capacidade de pagamento não era considerada.

“Era muito grave, pois os contribuintes que tinham a capacidade de pagar tudo, aproveitavam nessa oportunidade, para pagar o seu passivo todo com desconto, isso é muito injusto sob a perspectiva da justiça fiscal,” analisa o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa.

A partir da pandemia, a modalidade de Transação por Adesão começou a ser colocada em prática, já considerando a saúde financeira das pessoas jurídicas para as propostas de renegociação. O contexto de crise sanitária levou muitas empresas de serviços, por exemplo, a ficaram no vermelho.

Em 2023, a expectativa da Fazenda é que o montante recuperado com renegociações de dívidas tenha ficado em cerca de R$ 48 bilhões. Desse total, cerca de R$ 22 bilhões foram a partir da política de “Transação por Adesão”. O restante foi a partir de parcelamentos tradicionais.

O montante recuperado anualmente é fundamental para o resultado primário, avaliam técnicos da PGFN. A expectativa é recuperar cerca de R$ 24 bilhões em 2024 com o novo edital de negociações com desconto de até 70% e R$ 50 bilhões com o valor global para o ano. Os dados são estimativas iniciais. Na peça orçamentária, essa previsão de valor fica diluída, de acordo com cada tributo

Por Val-André Mutran – de Brasília

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