Genevaldo Rosa Lima, Neusiane Gomes Pessoa, Marajane de Sousa Silva, Rosimeyre Martins e Algalcione Silva.  (Foto: )

No dia 10 de janeiro de 2024, aconteceu em nosso município cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares para um mandato de quatro anos.

 Os empossados são: Genevaldo Rosa Lima, Neusiane Gomes Pessoa, Marajane de Sousa Silva, Rosimeyre Martins e Algalcione Silva.

Os Conselheiros Tutelares eleitos pela sociedade Ourilandense  expressam sua gratidão e prometem desenvolver um bom trabalho.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Você sabe para que serve o Conselho Tutelar?

Órgão tem a função de garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e foi criado pelo ECA

No período em que as eleições para os conselhos tutelares estão abertas em diversas regiões do país, MDHC explica a função do órgão.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Rua Pará 259, setor Azevec. Fone 94 9 9128 1678