Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Mesa:  (Foto: )

Fim do recesso
Todos os congressistas foram convocados para a Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo. Credenciamento especial foi fechado nesta semana e não será permitida a presença de pessoas não credenciadas, no recinto do Palácio do Congresso Nacional.No Plenário da Câmara dos Deputados, o acesso será ainda mais restrito, facultado aos deputados e senadores e exigida credencial especial para quem não tiver o broche de ouro na lapela — entregue no início do mandato a cada congressista.

Sem cachimbo da paz
Não haverá roda de degustação do “cachimbo da paz” entre os morubixabas Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República e Luís Roberto Barroso, ministro que preside o Supremo Tribunal Federal.

Esgarçado
O recesso de fim de ano não trouxe a paz, pelo contrário. Operações da Polícia Federal ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), agora apelidada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de “PF Paralela”, contra deputados e bolsonaristas juramentados, foram entendido como “declaração de guerra”.

Sem trégua
Diante dos últimos acontecimentos, está consolidado, no entendimento de muitos congressistas, que o “acerto” secreto, entre STF e Executivo, encurrala o Congresso. E ninguém se iluda: todas as partes disputam o controle do dinheiro.

Situação crítica tende a piorar
Este será mais um ano de intensa atividade no Congresso, com decisões críticas pela frente. A primeira delas foi a decisão, ainda no ano passado, tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, de não comparecer em qualquer evento, seja qual for, onde aconteça uso político do governo com a presença no mesmo recinto de autoridade do STF.

Palácio do Congresso Nacional ao entardecer

A pauta será a arma dos descontentes:

1- Reforma Tributária
A começar pela reforma tributária, diversas frentes parlamentares que representam interesses empresariais, em reunião na terça-feira, 30, começaram a traçar estratégias em comum para a enorme tarefa de regulamentar o novo sistema de impostos sobre consumo, conforme a emenda constitucional aprovada em 2023.

Nota: As Frentes Parlamentares, nos últimos anos, adquiriram um poder monumental, por reunirem num colegiado específico, congressistas de todas as cores partidárias em seus quadros, o que facilita o consenso em matérias polêmicas.

Longa tarefa
Para muitos, a parte mais difícil do trabalho ainda está por vir, quando o assunto é a reforma tributária. Mas, do ponto de vista político, há poucas chances de que a reforma fique pelo caminho. Atrasos sim, são possíveis, mas é muito improvável que Congresso e governo desistam da reforma. Decisões como a futura alíquota do imposto sobre consumo e os produtos que terão descontos ou cashback serão amadurecidas em 2024.

Arrecadação
A palavra mágica para o governo é arrecadação. O ano também reserva novas medidas para incrementar a arrecadação do governo, que sabe que não terá êxito, se a intenção for aumentar impostos.

Obsessão
Mesmo que a meta de déficit zero pareça fadada a cair, o governo tem uma obsessão pela tese e insistirá o máximo possível, e nesse percurso irá enviar novas propostas de reequilíbrio da carga tributária — ou, simplesmente, aumento de impostos, que não será bem recebido. Há muito mais resistência do Congresso a essa pauta, mas parte dessa agenda será aprovada, pois não interessa aos parlamentares bloquear totalmente a agenda do governo

Regulamentação
A regulamentação da reforma tributária, cuja primeira parte foi aprovada e promulgada no ano passado, deve ditar os debates no Congresso em 2024, mas já está na pista para entrar no autódromo uma outra reforma que o governo não quer, mas será obrigado a negociar: a Reforma Administrativa.
A reforma constitucional administrativa é muito difícil, mas o limite aos supersalários é um dos itens que tem chances maiores de constar nas entregas do Congresso. Leia reportagem sobre o tema aqui.

2- Agenda Ambiental
A agenda ambiental também terá destaque, com a aprovação de várias medidas que vêm amadurecendo desde o ano passado. Marcos regulatórios para novos biocombustíveis, hidrogênio verde, eólicas offshore, e um mercado regulado de carbono estão todos na lista de temas com aprovação provável.

Margem Equatorial
Fim de janeiro e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não cumpriu o prometido no ano passado. Na reportagem publicada no Blog do Zé Dudu (aqui), no dia 22 de novembro do ano passado, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, estimou para janeiro de 2024, a decisão sobre a licença de pesquisa de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, inicialmente na Costa do Amapá, a 540 km de distância da costa do estado amazônico, no Alto Mar do Atlântico Sul.

Expectativa I
No mundo empresarial e político, essa decisão já é considerada um divisor de águas na história do Norte do país, região mais pobre do Brasil. Se for autorizada, a Petrobras iniciará imediatamente as perfurações para saber ao certo o tamanho das reservas. Se achar o que é esperado, o país aumentará a suas reservas de óleo cru e gás, em centenas de bilhões de dólares, garantindo uma segurança energética invejável no mundo.

Expectativa II
Caso haja nova negativa do Ibama, a força política do presidente Lula e governadores aliados tende a ter um declínio de poder a partir do anúncio. Portanto, em um cenário regional de governos fracos e incapazes de grandes reformas, o Brasil continua a se destacar, com intensa atividade legislativa. Nem tudo será positivo para a economia, e muitas das reformas continuarão a ter impacto apenas no longo prazo. Por isso, o mercado não olha com entusiasmo para o ano que se inicia. Mas quem aposta num 2024 morno, e com pouca atividade por causa das eleições municipais, pode perder muitos debates importantes.

Bancada do Pará

Bronzeados
Com a estampa corada de sol das praias de mar e rios, alguns devido caminhadas pelo calorento interior paraense em conversas com correligionários para definir os nomes para a eleição de 2024; deputadas, deputados e senadores do Pará voltam ao batente na segunda-feira (5). O Ano Legislativo começa oficialmente com Sessão Solene do Congresso Nacional e será um ano desafiador para o país.

Propostas
Entretanto, houve deputados e senadores que, mesmo no recesso, apresentaram propostas em janeiro, uma vez que o Protocolo da Câmara e do Senado não tira férias. Na próxima semana traremos na Coluna quais foram essa propostas.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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