Reunião do GT com dois ministros do Governo, Alexandre Padilha, Relações Institucionais; Fernando Haddad, Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, é técnico que auxiliou na elaboração do relatório final que será votado em Plenário

Em reunião nesta segunda-feira (1º), com integrantes da equipe econômica do Ministério da Fazenda, e do próprio ministro Fernando Haddad, os membros do Grupo de Trabalho que estão finalizando o relatório da regulamentação da Reforma Tributária não concordaram em taxar Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), papéis que gozam de popularidade de pequenos investidores na Bolsa de Valores (B3), como sugeriu o governo. “Nós não estamos tratando nada de renda”, disseram membros do GT ao ministro, encerrando o assunto.

O GT pretende fechar o texto do relatório da regulamentação até a próxima quarta-feira (3). Há uma reunião agendada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que mais cedo declarou ter como prioridade absoluta avançar nesta semana com os PLPs (Projetos de Lei Complementar) n° 68 e 108 de 2024, que regulamentam a reforma tributária.

Arthur Lira quer discutir alterações finais nos textos até 10 de julho e votá-los de 13 a 17 de julho, antes do recesso do Legislativo, que começa em 18 de julho.

O prazo é um compromisso de Lira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 24 de abril, quando os textos chegaram à Câmara.

Há uma dúvida se Lira vai decidir pautar os projetos no plenário na quarta- feira (3/7). Essa possibilidade é mais difícil. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), membro do GT, acha que de hoje até quarta-feira, o prazo é muito curto para que Lira consiga ler todo o relatório.

Arthur Lira foi o grande articulador da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, transformada em Emenda Constitucional n° 132, no final de 2023, espinha dorsal da reforma tributária.

O deputado quer deixar a presidência da Câmara em 2025 com a mudança no sistema tributário como seu legado, uma pauta que em discussão há 4 décadas e não avançou em outras legislaturas.

Participaram da reunião:

• Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
• Alexandre Padilha – ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais;
• Dario Durigan – secretário-executivo da Fazenda;
• Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal;
• Bernard Appy – secretário extraordinário da Reforma Tributária;
• Joaquim Passarinho – deputado federal (PL-PA);
• Augusto Coutinho – deputado federal (Republicanos – PE);
• Claudio Cajado – deputado federal (PP-BA);
• Hildo Rocha – deputado federal (MDB-MA);
• Moses Rodrigues – deputado federal (União-CE);
• Reginaldo Lopes – deputado federal (PT-MG);
• Luiz Gastão – deputado federal (PSD-CE) e
• Técnicos da equipe econômica do ministério da Fazenda e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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