A deflagração do movimento ocorre
seis meses depois do início da mobilização, a partir de uma negociação que
começou, formalmente, em outubro de 2023
O governo federal, através da
Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na terça-feira (2), com ação
declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra a greve dos servidores da área ambiental, que, desde a última segunda-feira,
1° de julho, acontece em praticamente todo o país.
A ação será no STJ pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente no exercício da
presidência da Corte.
No documento de 16 páginas, a
AGU, em nome do Ibama e do ICMBio, pede a suspensão da greve, com “imediato
retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa cominatória diária
não inferior a R$ 50.000,00 em desfavor do CONDSEF, da ASCEMA Nacional,
SINDSEP-DF e seus filiados e demais servidores que aderiram ou vierem a aderir
ao movimento”. O Ministério do Meio Ambiente não subscreve a ação.
O Executivo solicita ainda que,
caso não seja concedida a liminar para a suspensão da greve, o STJ estabeleça
“os limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no
serviço, nos dias de paralisação, equipe capaz de manter no mínimo 100% dos
chamados serviços essenciais.
Questionado sobre a decisão do
governo, o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, lembrou que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que iria negociar com todas
as categorias e que ninguém seria punido por fazer uma greve, que, segundo o
próprio Lula, é um direito legítimo.
“Nosso planejamento não muda.
Ações sempre tiveram. Mas, enquanto na Educação os servidores ficaram mais de
dois meses de greve e não houve nenhuma ação, a área ambiental sofre uma ação
do Ibama e do ICMBio em menos de um dia”, destacou Zavaski.
Independente da régua que
Cleberson Zavaski usa para medir as semelhanças – que não existem — entre
servidores da Educação Pública Federal – e um órgão que é o responsável por
emitir licenças que estão paralisando bilhões em investimentos desde o início do
ano, na ação do CGU, o governo sustenta que “a greve instaurada, além de
impactar seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades
institucionais do IBAMA e do ICMBio, sejam os relativos à área-meio, sejam os
relacionados à sua área finalística, tem criado obstáculos intransponíveis para
os entes públicos autores. Isso porque não houve estrito cumprimento pelas
entidades sindicais rés dos requisitos previstos na Lei n° 7.783/1989,
aplicados analogicamente, na forma do entendimento firmado no julgamento dos
Mandados de Injunção n° 670, 708 e 712”.
Sobre as atividades de
licenciamento ambiental, a AGU relata que as entidades informaram que serão
mantidos apenas 10% dos servidores trabalhando em atendimento às demandas de
concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência
ambiental ou calamidade pública.
“Não é necessário realizar
maiores digressões para se concluir que este reduzidíssimo percentual
fatalmente acarretará enormes impactos para inúmeros empreendimentos (e
consequentemente inúmeros empresários e trabalhadores) do país que aguardam a
conclusão do procedimento de licenciamento ambiental para o desempenho de suas
regulares atividades”, afirma a ação da AGU.
Negociação teve início em
outubro
Os servidores ligados aos órgãos
ambientais federais deram início oficialmente à greve em 24/6, em alguns
estados. O restante do país, com poucas exceções, parou na última segunda-feira
(1/7).
A deflagração do movimento ocorre
seis meses depois do início da mobilização, a partir de uma negociação que
começou, formalmente, em outubro de 2023.
A categoria pede reestruturação
da carreira para técnicos e analistas e a inclusão dos servidores do Plano da
Carreira do Meio Ambiente e os auxiliares na tabela de progressão. A redução da
diferença salarial entre técnicos e analistas (atualmente, o técnico recebe 43%
do analista) é o ponto mais sensível do impasse. A atual proposta prevê
reajustes de 19% a 30%.
A última contraproposta da Ascema
Nacional foi apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI) no começo de maio. Em junho, o governo respondeu que o documento
foi rejeitado e que não haveria nova proposta. No Executivo, inclusive no
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há uma avaliação de que a
última oferta é positiva para os servidores.
Além dos aspectos específicos da
pauta, a demora entre a apresentação de propostas e contrapropostas contribuiu
para aumentar o clima de animosidade entre o governo e os representantes dos
servidores.
* Reportagem: Val-André
Mutran – Correspondente do Blog do
Zé Dudu em Brasília.