Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios  (Foto: )

 Custará aos cofres do Tesouro Nacional em 2025, R$ 16 bilhões o impacto dos acordos de aumento salariais celebrados entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e 45 categorias do serviço público federal. A informação foi divulgada em comunicado pelo MGI na segunda-feira (2) que selaram as mesas de negociações dos reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal que contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.

Ocorre que a falta de transparência desse e de qualquer outro governo anterior, esse tipo de comunicado é uma formalidade legal, e omite do pagador de impostos, teoricamente o patrão dos servidores públicos de um país em seus três níveis de governo, qual foi o impacto da greve na economia nacional.

Por exemplo, quanto custou aos empreendedores do Brasil, a greve dos servidores ligados ao Meio Ambiente que, no período exagerado de greve — desde o final do ano passado — até meados desse mês de setembro, suspenderam a emissão de licenças ambientais, e demais autorizações das mais variadas exigências da legislação, causando bilhões em prejuízos a projetos de gás a petróleo, de mineração ao agronegócio, e até um pequeno produtor familiar no meio da Floresta da Amazônia? Os prejuízos foram “democráticos”, atingindo do menor ao maior empreendedor.

Com os acordos firmados, o governo prevê impacto orçamentário de R$ 16 bilhões para o ano que vem. O maior peso, de R$ 10 bilhões, é decorrente do reajuste salarial dos professores federais, que representam um terço do quadro dos servidores. O aumento foi concedido após uma greve por quase 70 dias.

Em 2026, o impacto é de R$ 11 bilhões. Todos os acordos precisam passar pelo Congresso Nacional.

Segundo o MGI, até a semana passada foram fechados 45 acordos nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação. Servidores ganharam aumentos salariais para 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, destacou o empenho do MGI em retomar o diálogo com os servidores. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, afirmou.

Reajustes em 2023 e 2024

Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear concedido a todos os servidores, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação.

Não houve reajuste em 2024. Considerando o ganho de 2023, reajustes salariais variam entre as carreiras, mas em média o aumento será de 28% em quatro anos, até 2026. Porém, o ministério não divulgou o dado de 2025.

Em 2024, houve novos reajustes em benefícios:

• reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%);
• aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”);
• aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90

Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias:

• Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
• Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
• Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
• Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
• Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
• Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF 
• Policiais Rodoviários Federais – PRF
• Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
• Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
• Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
• Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
• Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
• Magistério Federal – PROIFES Federação
• Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
• Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
• Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
• Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
• Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
• CVM e SUSEP
• Carreira de Analista de Comércio Exterior
• Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
• Carreira de Planejamento e Orçamento
• Carreiras do IBGE
• Carreiras do IPEA
• Carreiras da PREVIC
• Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
• Grupo DACTA
• Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
• Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
• Médicos Peritos
• Tecnologia Militar – PCCTM
• DNIT – Carreiras e PEC
• INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
• Peritos Federais Agrários
• Agências Reguladoras
• FNDE e INEP
• Assistentes e Oficiais de Chancelaria
• Diplomatas
• Carreiras da FIOCRUZ
• Carreiras do INMETRO
• Carreiras do INPI
• Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
• Carreiras do INSS
• Analistas de Infraestrutura – AIE

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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