Foto: Thalmus Gama Ag. Pará  (Foto: )

Por Igor Nascimento (SEMAS)

Nesta terça-feira (24), o Estado do Pará assinou um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF para apoiar seus esforços de redução do desmatamento e se tornou o primeiro estado no Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir isso.

Futura sede da COP 30 em 2025, o Pará (que tem 25% da Amazônia brasileira), celebrou o acordo com a Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF, que prevê a compra de até 12 milhões de créditos de carbono florestal de alta integridade, gerados por reduções no desmatamento no Pará entre os anos de 2023 a 2026. Cada crédito representa uma tonelada métrica de reduções de emissões de carbono resultantes de cortes no desmatamento, e será comprado ao preço de US$ 15 por tonelada.

"Alcançar um preço de US$ 15 por tonelada, bem acima dos níveis atuais de mercado, demonstra a confiança dos compradores na eficácia de nossos esforços e na alta integridade dos créditos que estamos gerando. Nosso sistema jurisdicional REDD+ é baseado em um modelo robusto, ancorado em forte participação social. Nossa população, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, não só é ouvida, mas trabalha em conjunto e compartilha os benefícios. Juntamente com outras políticas, nosso trabalho para combater o desmatamento já nos ajuda a construir uma economia próspera, sustentável e inclusiva para todos. Esperamos que o Pará, junto com Gana e Costa Rica, que também assinaram acordos com a LEAF, possa ser um exemplo para outros governos florestais – tanto na Amazônia quanto em outros territórios – seguirem, complementou o governador.

"Ser o primeiro Estado brasileiro a assinar um acordo com a Coalizão LEAF é prova do sucesso de nossas políticas para combater o desmatamento e a transição para um modelo econômico mais sustentável e verde", disse Helder Barbalho, governador do Pará. 

O que é Coalizão LEAF

A Coalizão LEAF é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia. Ela fornece financiamento para apoiar os governos florestais e as comunidades locais em seus esforços para reduzir o desmatamento e a degradação florestal.

Os compradores da Coalizão LEAF, incluindo Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart, se comprometeram a comprar 5 milhões de créditos de reduções de emissões. O acordo também disponibilizará mais 7 milhões de créditos para compradores corporativos adicionais, com a Emergent antecipando uma forte demanda. O acordo é respaldado por garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e EUA, cobrindo uma porcentagem dos volumes de créditos.

O evento contou com a participação de John Podesta, conselheiro sênior da presidência dos Estados Unidos para a Política Climática Internacional; Puyr Tembé, secretária dos Povos Indígenas do Pará; Sally Fouts, líder global da Climate Pladge; Kerry McCarthy, subsecretária do Reino Unido para Segurança Energética e Net Zero; Tore Sandvik, Ministro do Meio Ambiente e Clima da Noruega; Juliana Santiago, vice-presidente da Emergent, coordenadora da Coalizão Leaf; e Eron Bloomgarden, CEO e fundador da Emergent. 

John Podesta, conselheiro sênior da presidência dos Estados Unidos para a Política Climática InternacionalFoto: Thalmus Gama Ag. ParáO contrato assinado é denominado Contrato de Compra e Venda de Reduções Certificadas de Emissão (ERPA, na sigla em inglês), um contrato de compra e venda futura de emissões reduzidas (conhecidos popularmente como créditos de carbono jurisdicionais). Esta captação de recursos se dá no âmbito do mercado voluntário. Os recursos serão utilizados, a partir de 2025, para financiar programas que visam reduzir ainda mais o desmatamento, além de apoiar o modo de vida dos povos tradicionais e o desenvolvimento sustentável. Esses programas compartilharão, equitativamente, os benefícios econômicos com os povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares que estão na linha de frente na luta contra o desmatamento.

“Este é um dia histórico para a estratégia de financiamento climático global. No tempo das urgências climáticas, a efetivação do financiamento climático não tem acompanhado a urgência que vivemos. A cada dia e cada vez com maior incidência, passamos a viver um novo normal com as mudanças climáticas. O desafio das queimadas, destruindo a Amazônia, o cerrado... Chegar a Nova York, na semana do clima, trazendo a mensagem do estado do Pará, Estado que ao longo da sua história esteve forjado e incentivado ao uso do solo para práticas extrativas, de produção de alimentos e extração minerária. Naquela época, para se ter direito a terra, a crédito, obrigatoriamente, teria que destruir a floresta”, relembrou o governador Helder Barbalho. 

“O Art Trees sinaliza que a redução das emissões no Pará projetam, até 2027, que possamos chegar a 390 milhões de toneladas já verificadas. Hoje, estamos fechando um acordo de 12 milhões de toneladas, que geram cerca de R$ 1 bilhão em receitas, que serão distribuídas entre as comunidades tradicionais, entre aqueles que colaboram com a preservação e para que o Estado continue com sua agenda de redução do desmatamento. Se projetarmos os 390 milhões de toneladas, nos estamos falando em R$ 35 bilhões, quase um ano do orçamento público geral do estado do Pará. Daqui para frente, a floresta amazônica passa a ter um novo olhar. Um olhar que possa gerar valor, que possa gerar emprego, renda e riquezas”, frisou o governador.

Luta do Pará contra o desmatamento da Amazônia

Como avanço na luta contra o desmatamento, em 2020, o governador Helder Barbalho implementou a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, que estabelece o rumo para a transição do Estado para uma economia de baixo carbono, com a meta de emissões líquidas zero até 2036.

Em 2024, o Pará registrou uma redução de 42% nos alertas de desmatamento em comparação com o ano anterior, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Isso representa uma diminuição de 1.200 km² na área desmatada, a maior redução registrada em toda a Amazônia Legal e a maior desde 2020.

"O acordo com Pará demonstra a escalabilidade do modelo público-privado LEAF para mobilizar o financiamento urgentemente necessário para as florestas", disse Eron Bloomgarden, CEO da Emergent. "A abordagem LEAF representa a melhor, e talvez a última, chance de interromper e reverter o desmatamento tropical até 2030, canalizando bilhões em financiamento climático para o sul global. Ela também garante a plena participação dos povos indígenas e comunidades locais no desenvolvimento de planos para compartilhar os benefícios de forma justa. Temos a ferramenta comprovada. Vamos usá-la", explicou Eron Bloomgarden.

Bloomgarden parabenizou o governador Helder Barbalho. "Um desafio crucial, agora, é aumentar a demanda, principalmente do setor privado. É por isso que estamos encantados que essas organizações se comprometeram com a LEAF. Nossas mais sinceras congratulações ao governador do Pará e toda sua equipe. Vamos tirar um momento para marcar nosso progresso e depois redobrar nossos esforços para alcançar mais acordos com governos florestais e trazer financiamento do setor público e privado na escala necessária.", complementou.

O sistema REDD+ do Pará está sendo desenvolvido com a participação ativa de comunidades e beneficiários, que desempenham um papel ativo na redução do desmatamento, incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares do Estado. O objetivo é garantir que os recursos da venda de créditos sejam distribuídos, de forma justa, conforme os arranjos de compartilhamento de benefícios acordados. Os recursos do acordo da Coalizão LEAF serão compartilhados de forma equitativa com esses grupos e outros interessados, a partir de 2025, após a conclusão do Sistema Jurisdicional REDD+ do Pará.

O financiamento do acordo LEAF também apoiará outros esforços liderados pelo governo para reduzir as emissões do desmatamento, incluindo o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) do Pará, que inclui iniciativas como o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Concita Sompré, indígena do território Mãe Maria, que conta com cerca de 2 mil nativos na região sudeste do Pará, acredita que o Pará está no caminho certo.

“Eu, pessoalmente, parabenizo o nosso governador, porque ele está tendo a coragem e a audácia de implementar isso, sendo o primeiro a levar realmente essa discussão para os territórios, levando em consideração, também, a nossa percepção e a nossa participação. Isso é importante no processo. Estamos sendo ouvidos”, enfatizou a indígena.

Líder da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Concita pondera o desafio de discutir os benefícios dos créditos de carbono no Estado. “Hoje, a gente vai receber, por isso esse ainda é um desafio. Acredito que a gente consiga estabelecer esse diálogo. Enquanto Fepipa, a gente tem essa preocupação de estar junto, construindo e propondo de que forma esse recurso vai chegar para a coletividade. A essa preocupação de que esse benefício não venha trazer impactos, mas que ele venha trazer melhoria para a comunidade”, afirma.

Todos os créditos vendidos no escopo do acordo com o Pará atenderão ao Padrão de Excelência Ambiental Architecture for REDD+ Transactions (ART TREES), garantindo os mais altos níveis de integridade ambiental e salvaguardas sociais.

Os créditos REDD+ jurisdicionais representam reduções de emissões provenientes de programas em larga escala ao nível nacional ou subnacional. Juntamente com o rigoroso e independente padrão ART TREES, essa abordagem jurisdicional garante integridade aos créditos de carbono.

O acordo sucede os primeiros contratos LEAF com Costa Rica e Gana, anunciados na COP 28 em dezembro de 2023. A Emergent afirma que continuará a trabalhar na assinatura de acordos com governos florestais, incluindo Vietnã, o estado brasileiro do Acre, Nepal e Equador.

"As florestas tropicais não são apenas os melhores armazenadores naturais de carbono que temos, mas também um dos ecossistemas mais biodiversos existentes no planeta. Apoiar sua proteção é fundamental para enfrentar as crises climáticas e da natureza e constitui um elemento central de nossa estratégia", disse Matthias Berninger, EVP de Assuntos Públicos, Sustentabilidade e Segurança da Bayer.

"Estamos encantados por fazer parte dessa ação coletiva inovadora com o Estado brasileiro do Pará liderada pela Coalizão LEAF e esperamos continuar apoiando outros países, suas comunidades florestais e povos indígenas na interrupção da perda florestal", complementou Matthias Berninger.

“Estamos empolgados por sermos uma das primeiras empresas a apoiar a luta contra o desmatamento na Amazônia com a Coalizão LEAF e o acordo com o Pará, Brasil. No H&M Group, reconhecemos a profunda conexão entre a biodiversidade e o clima. É por isso que seguimos uma abordagem holística, trabalhando em direção aos nossos objetivos de alcançar emissões líquidas zero e contribuir para as metas globais de biodiversidade. Estamos comprometidos em fazer nossa parte na luta contra as mudanças climáticas e na proteção da natureza. A LEAF é um grande exemplo de inovação e colaboração escaláveis para o progresso. Proteger as florestas tropicais oferece uma das maiores oportunidades para reduzir emissões na próxima década, e estamos orgulhosos de fazer parte disso.” — Leyla Ertur, Diretora de Sustentabilidade do H&M Group.

Tore Sandvik, Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, disse: "Estamos empolgados em ver que o Pará está acessando financiamento internacional de carbono e nos sentimos honrados em apoiar a jornada do Estado. Estamos impressionados com a determinação política do Pará em combater o desmatamento. Parabéns ao governador Barbalho e ao estado do Pará. É essencial mobilizar mais recursos privados para apoiar países e estados florestais em seus esforços para reduzir o desmatamento. O acesso ao financiamento internacional de carbono é um grande incentivo para proteger as florestas, e uma das muitas ferramentas no arsenal do Pará. É inspirador ver que o Pará está explorando uma série de opções, e esperamos que outros estados e países sejam inspirados a fazer o mesmo". 

Fred Krupp, Presidente do Environmental Defense Fund, organização não-governamental que atua na defesa do meio ambiente nos Estados Unidos, disse: "Se os créditos de carbono para reduções jurisdicionais no desmatamento funcionam para os povos da floresta e para as florestas, eles funcionarão para o mundo. É por isso que o primeiro acordo da Coalizão LEAF na Amazônia representa potencialmente um avanço nos esforços para conservar um dos maiores biomas florestais tropicais do mundo. Programas REDD+ jurisdicionais de alta integridade podem desbloquear financiamento em velocidade e escala, trazendo mais impulso para os esforços globais de interromper e reverter o desmatamento até 2030. A EDF espera continuar a trabalhar com organizações de povos indígenas, bem como com a Coalizão LEAF, para gerar impactos reais e duradouros”, finalizou.