(Foto: Reprodução internet)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou desbloquear o X (ex-Twitter) nesta 3ª feira (8.out.2024). A plataforma foi liberada depois do pagamento de multas pendentes, que somaram R$ 28,6 milhões, por descumprimento de ordens judiciais, e do parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra da decisão (PDF – 170 kB)....

O ministro também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as medidas necessárias para que a rede social volte a funcionar no país.

A decisão vem depois de a rede social regularizar sua situação no país. Dentre as determinações, o X quitou o valor em multas, indicou uma representante legal e suspendeu perfis com determinação judicial de bloqueio.

“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o ministro da decisão.

O X foi bloqueado por uma determinação de Moraes em 30 de agosto por descumprimentos judiciais por parte da rede. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do Supremo manteve a decisão por unanimidade.

A Anatel, agora, terá que oficiar as empresas provedoras de internet no Brasil para retirar as restrições que bloqueavam o acesso ao X. Não é um processo imediato, porque cada operadora tem um sistema diferente. Ao todo, o país conta com mais de 20.000 operadoras, seja de internet fixa ou móvel.

A suspensão da rede social é mais um capítulo na longa disputa entre o ministro do STF e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Leia abaixo a linha do tempo do bloqueio:

17.ago.2024 – o perfil de Relações Governamentais Globais do X anuncia que fechará seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes;

28.ago.2024 – Moraes intima o empresário Elon Musk e determina que o X identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas;

29.ago-2024 – Moraes determina o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk;

30.ago.2024 – Moraes determina a suspensão do X depois de descumprimento de decisão por parte da rede social, que não apresentou um representante legal no Brasil;

2.set.2024 – a 1ª Turma do STF referenda, por unanimidade, a decisão de Moraes de suspender o X no país;

13.set.2024 – Moraes determina a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink no Brasil para as contas da União para quitar as multas impostas pelo magistrado;

18.set.2024 – X volta a funcionar em parte dos servidores no Brasil depois da plataforma mudar sua operadora de rede;

18.set.2024 – X começa a retirar do ar perfis cuja suspensão foi determinada por Moraes;

20.set.2024 – X nomeia a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da plataforma no Brasil;

26.set.2024 – X atende a ordem de Moraes para que comprovasse a regularidade de seu representante legal no Brasil e protocolasse os documentos pendentes no processo. Pede o desbloqueio da plataforma no país;

1º.out.2024 – X diz que pagará multas pendentes e Moraes manda desbloquear contas bancárias da empresa no Brasil;

2.out.2024 – BC (Banco Central) desbloqueia as contas bancárias da rede social de Elon Musk no Brasil para o pagamento das multas a pedido de Moraes;

4.out.2024 – X paga as multas pendentes de R$ 28,6 milhões com a Justiça brasileira e pede o desbloqueio da plataforma ao STF. No mesmo dia, o ministro diz que o montante foi depositado na conta errada e manda regularizar a situação;

7.out.2024 – dinheiro da multa cai na conta do Banco do Brasil, como determinado por Moraes;

8.out.2024 – PGR se manifesta pelo desbloqueio do X;

8.out.2024 – Moraes determina o desbloqueio da plataforma no Brasil.