Assessora do juiz Manoel Antonio Silva Macedo, da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, Débora Zanoni Brito de Souza Marins foi exonerada do cargo, nesta sexta-feira (25), estando grávida de seis meses. Ela ocupava o cargo em comissão de assessora do juiz. A exoneração foi solicitada pelo magistrado e chancelada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Em sua decisão, a desembargadora observou que, apesar da legislação garantir estabilidade provisória para servidoras grávidas, Zanoni poderia ser exonerada a qualquer momento, pois os ocupantes de cargo em comissão não possuem direito à permanência.

“Ressalto que o ato de exoneração e nomeação em cargo comissionado se insere no campo das decisões discricionárias do gestor público, sendo de livre nomeação e exoneração da Presidência do TJPA e, considerando a vontade manifestada pelo magistrado requerente, bem como de perda de confiança evidenciada, essencial para o exercício do cargo em comissão, a contar de 5 de novembro, sendo-lhe garantida a percepção de indenização correspondente,” encerrou a presidente do TJPA.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Pará emitiu nota em apoio à servidora exonerada, como segue abaixo:

“A Associação dos Analistas Judiciários do Estado do Pará vem, por meio desta nota, manifestar profundo apoio e solidariedade à servidora que, em pleno estado gestacional, foi exonerada de seu cargo, numa situação que representa evidente desrespeito aos princípios éticos, morais e legais que devem orientar as relações no serviço público.

Destacamos que a proteção à maternidade é um direito constitucionalmente assegurado e que a exoneração de uma servidora gestante vai de encontro aos valores fundamentais de dignidade, respeito e humanidade, os quais o serviço público deve honrar e promover.

Assim, a Associação coloca-se à disposição da servidora e se compromete a envidar todos os esforços necessários para que seus direitos sejam garantidos, promovendo uma análise jurídica criteriosa do caso e apoiando todas as medidas cabíveis para assegurar a justiça. Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e a manutenção de um ambiente de trabalho digno, seguro e ético para todos”.

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