Pelo segundo ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conquista o Selo Diamante no Radar da Transparência Pública. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira, 13, durante a apresentação dos resultados do ciclo de 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). O responsável pela apresentação foi o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT). 

Em 2024 houve a adesão de 100% dos 33 Tribunais de Contas brasileiros ao PNTP, Neste ano, foi avaliada a transparência de 7.370 Unidades Gestoras (UGs), com a certificação 1.831 portais da transparência. O processo envolveu 6.315 servidores das UGs, em sua maioria controladores internos, e 466 auditores de controle externo do Sistema Tribunais de Contas. Para a certificação é necessário o atendimento de 120 critérios e resposta favorável a 231 itens, comprovando a rigidez da avaliação.

A certificação com o Selo Diamante pelo TCE-PA obteve índice de 96,84. O resultado nesta edição cresceu 1,90% em comparação ao ano anterior, conquista que ocorre pela segunda vez consecutiva. Essa é maior classificação do Programa Nacional de Transparência Pública. Em 2023, o Tribunal de Contas conquistou o certificado, comprovando a permanente evolução e a busca de maior transparência em seus processos a cada ano. A presidente da Corte de Contas paraense, Rosa Egídia Crispino C. Lopes recebeu o certificado das mãos da Conselheira do TCE-RR, Cilene Salomão.

O Programa visa à padronização e a fiscalização da transparência dos três poderes em órgãos públicos de todo o país. Entre as estratégias empregadas estão a divulgação dos critérios nacionais de transparência, a avaliação periódica do cumprimento desses critérios, a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública e a divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública. Também é desenvolvido em três etapas: avaliação dos Portais de Transparência; Validação dos Resultados e Garantia de Qualidade.

O objetivo é avaliar os portais de transparência e seu alinhamento às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

O controle de qualidade é a inovação apresentado no ciclo 2024 do PNTP, com diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

O Programa é uma realização da Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e conta com o apoio de várias instituições. Seu objetivo é melhor orientar os órgãos públicos da administração, além da participação fundamental dos Tribunais de Contas do Brasil.

Após a definição do resultado final, ocorre a emissão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que atenderam a todos os critérios essenciais e que obtiveram um nível de transparência superior a 75% em 2024.