Desde o mês de janeiro de 2023,
como já é sabido por todos, os PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO estão na LUTA pelo
cumprimento do REAJUSTE DO PISO SALARIAL de 14,95%. Foram várias as tentativas
de diálogo, tanto com o PREFEITO como com o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. Tentamos
resolver tal situação por várias vezes, tanto em reuniões provocadas pelo
sindicato, como através de documentos protocolados na tentativa de garantir o
cumprimento da LEI FEDERAL, o que chegou a culminar em 03 dias de
PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO, porém tudo em vão. Entramos com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA
no TJ/PA, a qual recebemos parecer favorável ao cumprimento da legislação, que
garante o direito ao reajuste do Piso do Magistério, no entanto, o que ocorre
nos bastidores da Gestão pública municipal é a lamentável e irônica afirmação:
"GANHARAM, MAS NÃO VÃO LEVAR". Ou seja, mais uma vez, DESCUPREM
UMA DECISÃO JUDICIAL. LAMENTAMOS PROFUNDAMENTE essa falta de compromisso e
respeito aos DIREITOS dos nossos professores. O PREFEITO e o próprio
secretário de educação, que também é professor, estão tentando ACABAR com os
DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO conquistados ao longo de vários anos
com bastante lágrima, luta e suor. O não cumprimento da Lei Federal n°
11.738/2023, não só implicará na REMUNERAÇÃO DOS NOSSOS PROFESSORES, como
ACARRETARÁ PREJUÍZOS na CARREIRA da categoria pro resto de sua vida
profissional.
Mais uma vez, LAMENTAMOS essa
funesta AÇÃO DO PREFEITO e SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO contra a CATEGORIA DE
PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO.
Diante do atual cenário, a
categoria de professores já passa a cogitar a possibilidade de NÃO
iniciar o ano Letivo em 2024, o que lamentavelmente poderá acarretar prejuízo
aos alunos e servidores da rede municipal!
"Não valorizar um professor
é não se importar com o futuro de uma nação!"
Eduardo Aques
Sintepp, dezembro de 2023.
"POR NENHUM DIREITO A MENOS."