Na última terça-feira (9), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Bannach, com objetivo de garantir melhorias na educação do município.

O acordo foi proposto em reunião realizada em 12 de junho entre representantes do município e do Ministério Público. Por sua vez, o TAC abrange medidas que visam melhorar o transporte escolar para alunos da zona rural e urbana, a qualidade da merenda escolar, a trafegabilidade das estradas vicinais rurais, a reposição de aulas e o sistema construtivo das escolas municipais.

Não é recente que a precariedade do transporte escolar público em Bannach, vem sendo um pesadelo na vida dos pais e estudantes que dependem desses recursos para obterem seus direitos básicos garantidos pela Constituição Federal. As irregularidades provocadas pelo descaso da gestora municipal, Lucineia Alves, são pautas corriqueiras e já foram denunciadas nos últimos 5 anos, entretanto, mesmo tendo sofrido intervenções judiciais e cancelamento de licitações, a situação permanece.

Em maio deste mesmo ano, foi realizada uma audiência pública justamente para tratar e reivindicar soluções para tal questão. Onde pais, estudantes e a população em geral, que utilizam as vias precárias, manifestaram suas revoltas e indignações. A partir dessa audiência, foi formalizada a petição junto ao Ministério Público, conseguindo avanço com o TAC.

A partir de agora, o Município de Bannach tem um prazo de até 30 dias para adequar toda a frota utilizada no transporte escolar, bem como os itinerários e a forma de prestação do serviço, além de outros objetos elencados no TAC.

O promotor de Justiça Franklin Jones destacou a necessidade de efetivar melhorias no transporte escolar e nas demais demandas da educação consignadas no TAC. “Essa necessidade foi identificada a partir de uma notícia de fato instaurada na Promotoria de Justiça, que tinha os pais de alunos como noticiantes.”, destacou.

Com a assinatura do acordo, o Município se comprometeu a apresentar e comprovar ao Ministério Público, de forma detalhada e com documentos pertinentes, o cumprimento das cláusulas elencadas no Termo de Ajuste de Conduta. “Este é um passo importante para garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes do município de Bannach.”, frisou o promotor de justiça Franklin Jones.
(Redação – A Notícia Portal/MPPA)

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