Rondon do Pará

 

 

 

Menos de dois meses depois de ser reeleita, prefeita Adriana Andrade tenta cortar direitos dos servidores municipais

O ano não pode não terminar nada bem para mais de mil servidores públicos municipais de Rondon do Pará. Na tarde desta segunda-feira (2), o Blog do Zé Dudu recebeu nota do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintepp) Subsede de Rondon do Pará, na qual a entidade repudia a retirada de direitos por parte da prefeita Adriana Andrade de Oliveira, que enviou um projeto à Câmara Municipal para alteração profunda no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e do Estatuto dos Servidores, estabelecidos pelas Leis Municipais n° 623/2010 е 002/2011.

Todavia, o Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindisaúde) e também do Sindisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Rondon do Pará) estão mobilizados para uma greve geral no município. A análise do projeto na Câmara deve acontecer em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (2).

Segundo a nota do Sintepp, a prefeita estaria tentando diminuir os seguintes direitos já conquistados pela categoria:

Redução da gratificação de nível superior para o pessoal do apoio de 20% para 10% (PLC 004/2024);

Redução de gratificação por tempo de integral de 50% para 20% (PLC 004/2024);

Redução de adicional por dedicação exclusiva de 80% para 40% (PLC 004/2024);

Redução da remuneração do dirigente sindical, configurando um ataque direto à liberdade sindical (PLC 005/2024);

Redução do Adicional por Tempo de Serviço de 5% para 3% (PLC 005/2024);

Redução da gratificação de nível de professores de 50% para 20% em áreas específicas e para 10% em áreas não específicas (PL 016/2024).

A entidade ainda informou à comunidade que não foi chamada para discutir qualquer alteração no Plano de Carreira ou qualquer outra questão que envolva direitos adquiridos pelos trabalhadores da Educação, em desacordo com o art. 38 do PCCR. “Exigimos que a prefeita abra uma negociação imediata com a representação sindical,” encerra a nota.

A prefeita Adriana Andrade, por sua vez, justifica que a mudança visa “suprir lacunas e vantagens dos servidores do serviço público municipal quanto da percepção de quinquênios e seus percentuais, e também a redução de valores percebidos aos dirigentes sindicais no ato da licença para a atividade classista a 50% da remuneração”.

Ainda segundo a gestora, as alterações sugeridas vão gerar economia com folha de pagamento, a qual contribuirá para a manutenção da máquina pública, bem como possibilitará a execução de mais obras e a melhoria da prestação dos serviços públicos.

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