Na última sexta-feira, 21, houve uma audiência
online entre o Poder Judiciário de Ourilândia do Norte, sul do Pará e, o
procurador da Prefeitura Jackson Castro. E também contou com a presença do
juiz, Dr. Juliano Dantas e do procurador da República, Dr. Robert Lucht, o
promotor de Justiça, Dr. Odélio Júnior, os advogados representantes do Sintepp,
os doutores Walmir Brelaz e Suziane Xavier e o coordenador geral, professor
Juscenys Vieira das Neves.
A audiência teve como objetivo decidir sobre o
Pedido de Liberação dos 40% do Precatório feito pelo procurador municipal para
serem usados na construção de três escolas urbanas no município.
Os pareceres do Procurador da República e do
Promotor de Justiça foram favoráveis ao uso dos 100% do Precatório somente na educação,
porém, os mesmos não concordaram com o Rateio dos 60% à categoria.
Os advogados do Sintepp Ourilândia defenderam a
importância do Rateio dos 60%, pois entendem que o Magistério teve perdas
significativas. O Escritório Brelaz enviou ao juiz, cópias de pareceres
jurídicos de juízes, desembargadores, procuradores, inclusive de Ministros do
STF, favoráveis ao cumprimento da Lei do Fundeb, a qual rege que seja destinado
60% do Fundo, aos Profissionais em Educação como remuneração.
O juiz, Doutor Juliano Dantas também inquiriu o
Coordenador do Sintepp sobre o posicionamento quanto ao Rateio, o qual
respondeu ser totalmente favorável. O juiz ainda interpelou o coordenador como
era a educação no município de Ourilândia, bem como os prédios escolares, a merenda
e principalmente, o compromisso dos Profissionais em Educação em relação a uma
Educação Pública de Qualidade.
O juiz destacou a importância do professor no
processo de aprendizagem escolar e decidiu encaminhar a Solicitação à Justiça
Federal no município de Redenção – Pará, argumentando que a decisão era de
competência de uma Instância Federal. Caso o Juiz Federal decline sobre o
julgamento, o processo voltará à Justiça Comum de Ourilândia.
Da Redação Fato
Regional, com informações