A importância da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) e os seus benefícios para a economia paraense foi o tema tratado pela presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, durante o seminário "Novos Gestores 2021", voltado à capacitação de prefeitos eleitos e reeleitos do Pará. O seminário é promovido pelo Governo do Estado e pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP).

Na sexta-feira (11), Cilene Sabino explicou aos novos gestores municipais que o RedeSim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

"O RedeSim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário, trazendo inovação nas relações comerciais, e o município é parte desse processo", disse ela.

IMPACTO

Ela disse que o sistema integrado permite que o prefeito saiba quais empresas foram constituídas na área de jurisdição do município; anteriormente, ela observou, a prefeitura era o último órgão que o cidadão procurava e às vezes nem procurava.

Entre ganhos da integração, ela relacionou a constituição de empresas de forma mais célere. "Logo, essa empresa produzindo renda e gerando emprego é muito bom para o município e para o estado. É uma via de mão dupla, o Estado contribui para que isso seja facilitado e a empresa devolve em impostos, geração de emprego e renda. E a prefeitura tem todo o controle das empresas instaladas no município, controle sobre as áreas de preservação ambiental, no recebimento do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], recebimento das taxas de alvará. Fica bom para todos os envolvidos", frisou.

Antes do sistema integrado, em Belém se demorava dias para constituir uma empresa. Hoje, se não houver anormalidades com a empresa e se a atividade foi classificada de baixo impacto, em um dia é possível constituir a empresa.

"Às vezes têm os licenciamentos que impactam na abertura da empresa, dependendo da atividade. Estamos trabalhando para que, em 2021, possamos viabilizar ações com o intuito de dar muito mais celeridade aos processos de registro de empresas e, para que isso aconteça, contamos com o apoio do Sebrae-PA e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEME), à qual a Jucepa é vinculada", afirma Cilene.