A situação das contas de mais da metade das prefeituras paraenses é crítica. A julgar pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2020, 52% das administrações municipais vão ter um 2020 interminável — o ano findou, mas as responsabilidades administrativas do exercício não. A afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é flagrante. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou a prestação de contas de 100 prefeituras do estado, quanto à despesa com pessoal processada até agosto do ano passado. Os balanços municipais consolidados nos 12 meses do ano 2020 só devem começar a ficar prontos a partir do final deste mês.

Olhando para trás, o cenário foi de terra arrasada no último ano de mandato para muitos prefeitos, que viram a receita arrecadada sem grandes alterações ao passo que tiveram de desembolsar percentuais altíssimos para custear o funcionalismo. Até agosto, 52 das 100 prefeituras que entregaram a despesa com pessoal estouraram o limite de gastos previsto em lei, produzindo uma tendência que dificilmente pode ter sido revertida no final do ano.

É que a apuração da gestão fiscal, embora feita quadrimestralmente, reproduz tendências para os períodos futuros, e os municípios só conseguem fugir da curva do fracasso caso vislumbrem supercrescimento de receitas, o que não é a realidade dos que estouraram o teto máximo estipulado pela LRF, segundo a qual o comprometimento da receita líquida em 48,6% acende o limite de alerta; em 51,3% toca o limite prudencial; e a partir de 54%, limite máximo, a situação das contas entra em estado crítico.

Mais de 70% da receita

Se rondar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal já causa arrepios para gestores conscientes de que a despesa com pessoal pode trazer muitos transtornos políticos, fiscais e administrativos, imagine quanto se estoura — e muito — essa faixa. No Pará, meia dúzia de prefeituras ultrapassaram não apenas 54%, mas bem mais que isso: 70%. Estão, do ponto de vista fiscal, à beira da falência, com quase tudo o que arrecada sendo devorado pela folha de pagamento dos servidores. Áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura acabam sucateadas e recebem o mínimo possível.

Mocajuba ostenta a pior situação entre os 100 municípios com contas entregues — mas, na realidade, nem é o pior do Pará: o título está com Gurupá, que não enviou até hoje suas contas do 2º quadrimestre ao Tesouro Nacional. Em Mocajuba, 76% da receita líquida tornam-se salários de servidores. É a 8ª pior situação entre os 3.026 municípios brasileiros que prestaram informações ao Tesouro, segundo investigou o Blog do Zé Dudu.

Atrás vêm Acará (74,15%), Garrafão do Norte (72,97%), Curuá (72,2%), Nova Esperança do Piriá (71,09%) e Augusto Corrêa (70,82%). Do grupo dos “estourados” fazem parte, ainda, prefeituras de municípios paraenses importantes, como Marituba (69,45%), Tucuruí (64,32%), Bragança (63,4%), Xinguara (58,5%) e Cametá (58,41%).

Na zona de risco, perto de estourar o limite de gastos com pessoal estavam 14 administrações, entre as quais Redenção (53,56%), Castanhal (52,65%), Altamira (53,37%) e Santarém (52,2%), todas as quais na faixa do limite prudencial. Na faixa anterior, a de limite de alerta, estavam oito prefeituras, como Barcarena (49,57%) e Curionópolis (50,99%).

Diga-se de passagem, o governo de Curionópolis foi, entre todos os 144 municípios do estado, o que apresentou a maior deterioração nas contas públicas, tendo em vista que sua despesa com pessoal cresceu em mais de R$ 1,5 milhão de 2019 para 2020 enquanto sua receita líquida desabou cerca de R$ 15 milhões no mesmo período.

Situação confortável

Na zona de conforto, 26 prefeituras paraenses não afrontaram qualquer dos limites da LRF. O número das que não afrontam é, porém, metade das que ultrapassam o limite máximo. São administrações com razoável eficiência na gestão fiscal, seja por empenho da estrutura administrativa local, seja por eventos inesperados, como a superarrecadação, muitas vezes não prevista, que faz a despesa com pessoal ficar pífia diante de receitas robustas.

Nessa faixa, estão prefeituras como Paragominas (46,28%), Belém (44,33%), Marabá (44,04%), Ananindeua (40,7%), Parauapebas (35,25%) e Canaã dos Carajás (20,91%), esta última com o 3º menor grau de comprometimento do país. Hoje, se quiser reajustar os salários de todos os seus servidores públicos em 100%, a Prefeitura de Canaã pode fazê-lo com tranquilidade e, ainda assim, não afrontará a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tudo isso por conta de uma robusta arrecadação de recursos advindos da mineração, a maior parte dos quais, contudo, não pode ser utilizada para custear folha de pagamento. São dois extremos de gestão fiscal, um falido e um de mar de rosas, habitando as diferentes realidades do Pará.

Veja a situação dos municípios

Prefeitura de Mocajuba

76%

Prefeitura de Acará

74,15%

Prefeitura de Garrafão do Norte

72,97%

Prefeitura de Curuá

72,20%

Prefeitura de Nova Esperança do Piriá

71,09%

Prefeitura de Augusto Corrêa

70,82%

Prefeitura de Curralinho

69,96%

Prefeitura de Marituba

69,45%

Prefeitura de Alenquer

68,79%

Prefeitura de Limoeiro do Ajuru

68,27%

Prefeitura de Chaves

67,98%

Prefeitura de Ipixuna do Pará

67,41%

Prefeitura de Igarapé-Miri

66,98%

Prefeitura de Monte Alegre

66,26%

Prefeitura de Tomé-Açu

66,24%

Prefeitura de Afuá

66,01%

Prefeitura de Santo Antônio do Tauá

65,87%

Prefeitura de Aurora do Pará

65,83%

Prefeitura de Rondon do Pará

65,23%

Prefeitura de Tucuruí

64,32%

Prefeitura de Anajás

63,62%

Prefeitura de Pacajá

63,59%

Prefeitura de Abaetetuba

63,42%

Prefeitura de Bragança

63,40%

Prefeitura de Mãe do Rio

63,22%

Prefeitura de Belterra

62,82%

Prefeitura de Santa Luzia do Pará

62,66%

Prefeitura de Curuçá

62%

Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins

61,83%

Prefeitura de Magalhães Barata

61,80%

Prefeitura de Aveiro

61,39%

Prefeitura de Quatipuru

60,26%

SITUAÇÃO DE RISCO lll LIMITE MÁXIMO SITUAÇÃO FISCAL DAS PREFEITURAS DO PARÁ

Prefeitura de Bujaru

60,07%

Prefeitura de Mojuí dos Campos

59,98%

Prefeitura de Capitão Poço

59,80%

Prefeitura de São Domingos do Araguaia

59,68%

Prefeitura de Pau D'Arco

59,60%

Prefeitura de Soure

59,26%

Prefeitura de São Domingos do Capim

58,73%

Prefeitura de Piçarra

58,65%

Prefeitura de Xinguara

58,50%

Prefeitura de Cametá

58,41%

Prefeitura de Dom Eliseu

58,10%

Prefeitura de Novo Progresso

57,53%

Prefeitura de Abel Figueiredo

57,12%

Prefeitura de Viseu

57,04%

Prefeitura de São Miguel do Guamá

56,54%

Prefeitura de Capanema

55,93%

Prefeitura de Anapu

55,28%

Prefeitura de Jacundá

55,18%

Prefeitura de Goianésia do Pará

54,57%

Prefeitura de Ponta de Pedras

54,10%

Prefeitura de Cachoeira do Piriá

53,75%

Prefeitura de Redenção

53,56%

Prefeitura de Brasil Novo

52,94%

Prefeitura de Rio Maria

52,93%

Prefeitura de Novo Repartimento

52,93%

Prefeitura de Primavera

52,91%

Prefeitura de Castanhal

52,65%

Prefeitura de Nova Timboteua

52,60%

Prefeitura de Altamira

52,37%

Prefeitura de São Francisco do Pará

52,28%

Prefeitura de Santarém

52,20%

Prefeitura de Ulianópolis

52%

Prefeitura de Jacareacanga

51,35%

MÁXIMO ESTOURADO

PRUDENCIAL

Prefeitura de Breu Branco

51,33%

Prefeitura de Medicilândia

51,08%

Prefeitura de Curionópolis

50,99%

Prefeitura de Senador José Porfírio

50,81%

Prefeitura de Rurópolis

50,75%

Prefeitura de Santa Izabel do Pará

50,56%

Prefeitura de Placas

50,53%

Prefeitura de São Félix do Xingu

50,20%

Prefeitura de Barcarena

49,57%

Prefeitura de Trairão

48,40%

Prefeitura de Terra Santa

48,25%

Prefeitura de Santa Bárbara do Pará

48,09%

Prefeitura de Irituia

47,66%

Prefeitura de Paragominas

46,28%

Prefeitura de Benevides

46,18%

Prefeitura de Peixe-Boi

46,14%

Prefeitura de Inhangapi

45,24%

Prefeitura de São João da Ponta

44,93%

Prefeitura de Vigia

44,84%

Prefeitura de Bonito

44,58%

Prefeitura de Brejo Grande do Araguaia

44,56%

Prefeitura de Nova Ipixuna

44,45%

Prefeitura de Santa Maria das Barreiras

44,33%

Prefeitura de Belém

44,33%

Prefeitura de Marabá

44,04%

Prefeitura de Oriximiná

43,16%

Prefeitura de Tucumã

41,84%

Prefeitura de Água Azul do Norte

41,76%

Prefeitura de Ourilândia do Norte

41,60%

Prefeitura de Santana do Araguaia

41,58%

Prefeitura de Ananindeua

40,70%

Prefeitura de Cumaru do Norte

37,21%

Prefeitura de Ourém

36,16%

ALERTA

TRANQUILIDADE FISCAL

Prefeitura de Parauapebas

35,25%

Prefeitura de Canaã dos Carajás

20,91%

Fonte: Tesouro Nacional (2020) / RGF do 2º Quad. | Elaborado pelo Blog do Zé Dudu.