A Polícia Civil do Estado do Pará, através da
Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), que tem como objetivo
promover a investigação de crimes contra a ordem tributária, instaurou
Inquérito Policial para apurar o possível crime contra a Ordem Tributária
envolvendo uma sociedade empresária no Pará, que teria deixado de recolher ICMS
decorrente da omissão de saída de mercadorias. A apuração foi realizada através
de levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado e resultou na
lavratura de um auto de infração fiscal.
Após as diligências realizadas e com os elementos
de provas constantes nos autos, a pessoa jurídica investigada decidiu pelo
pagamento do débito fiscal na quantia de R$ 6.571.944,18. O valor se encontra à
disposição do Estado para a devida aplicação em favor da população.
Segundo o diretor da DECOR, Delegado Almir Alves, a
ação policial colaborou para que o Estado possa utilizar o valor recuperado a
favor de políticas públicas.
“A expressiva recuperação dos ativos irá colaborar
para que o Estado implemente suas políticas públicas em proveito da população e
demonstra a importância da Diretoria (DECOR) e suas divisões que promovem
investigações para apurar casos que resultem em danos ao erário e à moralidade
administrativa”, finalizou o Diretor.
Com informações da PC