
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta o reajuste aprovado pela Aneel (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: )
O procurador-geral do Estado,
Ricardo Sefer, informou à coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, que o
governo do Pará vai ingressar com ação da Justiça contra o reajuste da tarifa
de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No
próximo dia 7 de agosto, deve entrar em vigor o aumento médio de 16,85% aos
consumidores paraenses.
Em documento enviado à Aneel, a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia contestado o reajuste. Um dos
argumentos da Agência para justificar o expressivo aumento e o fato dos
paraenses terem uma das tarifas mais altas do país é de que o Pará tem baixa
densidade demográfica. Ao contestar o aumento, a PGE observou que, apesar
disso, o estado “é unidade federativa relevante para a conformação do produto
interno bruto nacional, bem como para o nivelamento da balança comercial
brasileira, em especial considerando a relevância de atividades associadas ao extrativismo
mineral, extrativismo vegetal, agricultura, pecuária, indústria e turismo”.
Para o procurador Ricardo Sefer,
o aumento penalizará o Pará, prejudicando negócios e elevando o custo de vida
de forma proibitiva na região cuja renda per capita já é inferior à média
nacional.
“Essa política de aumento da
tarifa de energia, muito superior à própria inflação, impõe restrições a uma
região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de
estritamente ‘técnicas’ foram absolutamente incapazes de se atentar às
peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de
desenvolvimento regional”, argumenta Sefer. (A Notícia Portal/ O Liberal)
