Impostações de até US$ 50,00 podem ser taxadas integralmente  (Foto: )

Emparedados pela péssima repercussão, entre as classes de consumo C, D e E, da taxação de compras de até US$ 50 (R$ 257,93, na cotação desta terça-feira, 28) em sites internacionais como AliExpress, Amazon, Shopee, Shein, entre outros, congressistas, antes favoráveis à cobrança começam a reavaliar essa posição. Ainda não há uma saída, mas ideia que prevalece é a apresentação de um projeto de lei específico para tratar do assunto, que virou polêmica.

A sugestão de escalonar progressivamente a taxação de compras de até US$ 50 é a que ganhou mais força entre os deputados. A opção foi dada em reunião de líderes da Câmara, mas continua em fase inicial.

O fim da isenção da taxação das compras internacionais está incluído no projeto de lei sobre o Programa de Mobilidade Verde (Mover). A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara e no Senado ainda nesta semana, pois a medida provisória (MP) que deu origem ao programa, que tem o mesmo conteúdo do projeto de lei, perde a validade na sexta-feira (31).

O maior impasse entre os deputados é justamente o “jabuti” (trecho sem relação com o projeto inicial) que derruba a isenção de imposto de importação em compras até US$ 50.

Lula é contra a taxação?

Alertada do estrago que a medida pode causar na imagem de Lula, a primeira-dama Rosângela da Silva, popularmente conhecida como Janja, explicou ao presidente que a compra de “blusinhas” nos sites estrangeiros é uma alternativa barata para as pessoas de baixa renda, mesmo após a adesão dessas empresas ao programa Remessa Conforme, que estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico.

Quem não gostou da medida foram as empresas da indústria nacional, que alegam prejuízos bilionários contra o que chamam de concorrência desleal no pagamento de tributos.

Lula já tomou sua decisão. Na última quinta-feira (23), ele disse que vetaria a proposta caso ela fosse à sanção com o fim da isenção. Entretanto, indicou um meio-termo com deputados e senadores.

Questionado sobre se poderia aceitar uma taxação reduzida para esse tipo de compra, Lula disse ser preciso “encontrar um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando os outros”. Afirmou querer “uma coisa uniforme” e que está disposto a conversar para encontrar uma saída.

Há uma divergência dentro do próprio governo sobre o assunto. A equipe econômica defende o fim da isenção para aumentar a arrecadação, mas Lula mudou de opinião. Em março, disse que não era possível aceitar que as pessoas vendessem coisas para o Brasil sem pagar impostos.

Novo projeto para a “taxa da blusinha”

Se na semana passada a maioria dos líderes partidários defendia a “taxa da blusinha”, o clima mudou na segunda-feira (27), após movimento que contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta terça, líderes partidários já admitem que a iniciativa perdeu força e que o melhor é realmente aceitar a proposta do governo federal e analisar a “taxa da blusinha” em um projeto de lei separado.

A atuação de Haddad foi crucial. O ministro, que antes se esquivava do assunto, passou a defender que o tema foi polarizado e que é necessário discuti-lo de maneira técnica. O compromisso do ministro em retomar o debate arrefeceu os ânimos contra o governo federal, de acordo líderes partidários.

A decisão sobre retirar o fim da isenção do Mover será tomada em reunião, no início da tarde, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A condição defendida na Casa Legislativa é de que o Ministério da Fazenda envie, ainda em junho, um projeto de lei para taxar as compras internacionais.

A mudança de rumo também se deu por conta do Senado. No fim de semana, senadores governistas iniciaram movimento de suprimir a “taxa da blusinha” do Mover, caso ela fosse aprovada pela Câmara dos Deputados.

O diagnóstico foi o de que, no fim das contas, a Câmara levaria todo o ônus de criar um imposto que prejudicaria a classe média e as pessoas mais pobres que fazem compras nesse sites devido ao preço mais baixo, mesmo pagando os impostos estaduais e, em muitos casos, o frete da China ao Brasil.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}

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