Os contribuintes de Parauapebas, proprietários de imóveis na zona urbana do município, têm até o dia 31 de março para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. O pagamento pode ser em cota única, com direito a 50% de desconto ou parcelado em até dez vezes. Neste caso, o desconto será de 40% sobre o valor integral do imposto.

O lançamento do IPTU foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Parauapebas (E-Domp) desta quarta-feira (22), cinco dias após a publicação do decreto municipal com as regras do chamado IPTU Premiado. O projeto foi criado para estimular os contribuintes a ficar em dia com o fisco diante do alto índice de inadimplência registrado em 2024, quando a prefeitura arrecadou apenas R$ 12 milhões dos mais de R$ 50 milhões esperados.

“Para aqueles com cadastros incompletos ou pendentes de informações essenciais, a administração pública informa que o lançamento [do IPTU] será realizado posteriormente, mediante atualização dos dados junto à administração fazendária pelo responsável, garantindo o cumprimento das normas tributárias, respeitando os princípios de justiça fiscal e proporcionalidade,” avisa o edital assinado pelo coordenador do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Anderson Silva.

Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site da prefeitura de Parauapebas, na aba IPTU. Para acessá-los, o contribuinte deve utilizar seu CPF/CNPJ e senha, navegando para a aba “Extrato Financeiro”. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência da rede bancária conveniada ou em instituições financeiras autorizadas. 

Regras do sorteio de prêmios

Em edição extra do Diário Oficial, do dia 17 de janeiro, o prefeito Aurélio Goiano publicou o Decreto nº 654/2025 com as regras do IPTU Premiado e a regulamentação do procedimento para participação no sorteio de cinco veículos 0km, cuja previsão legal está no artigo 44 do Código Tributário de Parauapebas (Lei Complementar Municipal nº 023/2020).

Para a realização do sorteio, a prefeitura justifica “a necessidade de instituição de instrumentos e estratégias que visem melhorar os resultados na arrecadação de tributos municipais, conforme autorização prevista em lei e, com isso, beneficiar e premiar os bons contribuintes que cumprem regularmente com suas obrigações junto à Fazenda Pública”.

Os bons contribuintes irão concorrer a uma caminhonete, um carro e três motocicletas. Mas a regra principal para participação é clara: é preciso quitar o IPTU 2025 em cota única até 31 de março deste ano, ou estar em dia com as parcelas do imposto dos exercícios anteriores. “Inclusive os que estiverem inscritos em dívida ativa, até o dia 31/03/2025, e os decorrentes de parcelamentos mantendo-os em dia, bem como em relação à sua situação fiscal, envolvendo eventuais questões pendentes de contencioso administrativo e regularidade cadastral,” estabelece o decreto.

Em resumo, os contribuintes precisam regularizar totalmente a sua situação fiscal até o final de março para concorrer aos prêmios. Feito isso, receberão um “número da sorte” a partir do dia 7 de abril. O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 28 de junho deste ano, “podendo ser reavaliado por motivos técnico-operacionais ou circunstâncias imprevistas, caso fortuito ou força maior, o que será objeto de prévia comunicação oficial nas redes sociais e no Diário Oficial do Município”, conforme o decreto municipal.

De acordo com o artigo 17 do documento, não terão direito a participar do sorteio os contribuintes possuidores de imóveis contemplados com benefício fiscal, isenção ou imunidade em relação ao pagamento do IPTU, conforme legislação específica,

Para mais informações ou para regularização de dados cadastrais, o contribuinte deve procurar o DAM, localizado na rua F, nº 244, Bairro União, com atendimento ao público das 8h às 14h.

_{(Texto: Hanny Amoras)}

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