Crédito: Bruno Cecim e Ascom PF  (Foto: )

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira, 10, mandado de busca e apreensão no Palácio do Governo, em Belém, na casa de Helder Barbalho, em empresas, nas secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará. A operação apura fraudes na compra de respiradores pulmonares com valor de R$ 50,4 milhões de reais. As investigações fazem parte da operação "PARA BELLUM" e foi desencadeada em razão do cumprimento de determinação do Ministro do STJ Francisco Falcão. 

Durante a investigação foram encontrados indícios que o negócio ocorreu de forma fraudulenta. As informações obtidas pela PF corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da Covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente vultosos valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos. 

Conforme restou demonstrado por meio de prova pericial, o contrato administrativo celebrado entre o Governo do Estado do Pará e a empresa vendedora dos equipamentos apresenta inobservância de formalidades imprescindíveis para  atos administrativos, tais como: ausência de data de celebração do contrato, ausência de qualificação do representante do Governo do Estado do Pará e da contratada, ausência das assinaturas das testemunhas, ausência de certidões de regularidade junto à seguridade social da empresa, juntada de documentos extemporâneos, os quais  sinalização a montagem posterior do procedimento com a finalidade de dotar de aparência legal, a exemplo da Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, emitida em 01/05/2020, sendo que o procedimento licitatório ocorreu em março. 

A perícia constatou ainda, que a empresa não detinha habilitação técnica compatível com o objeto licitado. Dessa forma, foi possível estabelecer a ausência de fundamentação plausível a justificar a escolha da empresa investigada.  Não bastasse, verificou-se sobrepreço do valor comercializado de até 86,60%, considerando o preço médio dos respiradores vendidos no mercado.

Obervou-se também indicativos de vínculo anterior entre o representante da empresa investigada e o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, materializados através de trocas de mensagens que se seguiram ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020. 

A investigação também aponta para a existência de uma garantia prévia de isenção de ICMS à empresa investigada, inclusive com trocas de mensagens referentes à minuta de decreto de isenção antes da publicação no Diário Oficial do Estado (Decreto n° 718 de 29 de abril de 2020). 

Observou-se também pelo teor das mensagens, que durante a execução contratual o gestor estadual teve conhecimento tanto dos atrasos da chegada dos equipamentos, quanto da troca do modelo de ventiladores pulmonares a serem entregues. 

Durante a execução das diligências de hoje foram apreendidos documentos relacionados ao procedimento licitatório, trocas de e-mails, computadores e smartphones pertencentes aos envolvidos. 

Também houve a apreensão na posse dos investigados de 01 (um) veículo de luxo, valores em espécie que totalizam cerca de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) em espécie e R$ 1.195.728,51 (um milhão cento e noventa e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) em cheques e notas promissórias. 

Os crimes investigados são: fraude à licitação (art. 89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e ideológica (art. 297 e 299 do CP (art. 297 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, §4º da Lei nº 9.613/98).

Fonte: Ascom/PF