A Polícia Federal e o Ibama-
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-
deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º/12), a Operação “Hermes (Hg)”, com
o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal
de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando,
falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação.
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e
acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em
estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de
mercúrio da história. Na data de hoje, entre as medidas judiciais em
cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em
Campinas, estão:
a) 05 mandados de prisão preventiva;
b) 09 mandados de prisão temporária (até 5 dias);
c) 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo,
Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências,
sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de
bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao
valor calculado de prejuízo ao erário.
A operação engloba, ainda, de forma
concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a
possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim
como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a
importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de
ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato
Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF
(Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e
comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil
ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave
para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo
Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde
Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados,
comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode
causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à
morte.
Como o Brasil não extrai a substância
da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como
lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm
direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de
mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos
ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de
dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais
fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio
comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos
sistemas de controle do Ibama. Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas
de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao
deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do
elemento na tabela periódica . O objetivo da Operação Hermes – Hg – converge
com o do “Projeto Hermes”, cuja nomenclatura decorre da formação do
acrônimo H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio
Socioambiental.
Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e
Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do Ibama, contando com a
colaboração de entidades e organismos internacionais, como a Europol, Interpol,
UNODC e agências de diversos países.
O objetivo desse Projeto é o de atuar em diversas frentes para combater o
elemento químico mercúrio, principalmente através (a) do controle e
fiscalização da comercialização, importação e exportação deste produto, por
meio do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Polícia Federal e Ibama,
em razão do qual há atuação do Ibama e da Diretoria Executiva da PF, (b) da
intensificação da repressão ao contrabando, receptação, contaminação ambiental
e utilização na mineração ilegal, através da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado, (c) além da criação de banco de perfis do elemento
químico mercúrio pela Diretoria Técnico Científica da Polícia Federal, o que
permitirá rastrear a origem do mercúrio ilegal circulante no Brasil.
Fonte: PF
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