Em abril, comissão participou de ato pelos 27 anos do Massacre de
Eldorados dos Carajás, um dos conflitos agrários no estado — Foto: Comissão
Arns/Divulgação/
Pistoleiros condenados e
envolvidos em conflitos no campo circulam livremente pelo interior do Pará. É o
que aponta o relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão
de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns. Segundo o levantamento,
a livre circulação de pistoleiros condenados colabora para o descrédito das
instituições.
O documento foi entregue pela
manhã ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apontando
recomendações de ações governamentais para enfrentamento da violência e
impunidade no sul e sudeste do Pará.
Uma das recomendações é uma
grande operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas,
organizada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o
governo do Pará, além de apoio intensivo do Departamento de Polícia Federal e
coordenada com a Polícia Militar local.
A indicação também é para que
seja imediatamente constituída uma força-tarefa a fim de dar cumprimento à
mandados judiciais contra os condenados.
O relatório resulta de expedição
que durou cinco dias realizada pela Comissão Arns em abril em território
paraense marcados pela criminalidade.
Intitulado “Pará – Sem justiça
não há paz”, o relatório compila relatos de vítimas, testemunhas e autoridades
locais em esforço de alertar para a gravidade da situação na região,
considerada uma das mais violentas do país.
O ex-ministro dos Direitos
Humanos e membro da Comissão, Paulo Vannuchi, afirma que “o histórico de crimes
emblemáticos, como o massacre de Eldorado do Carajás, de 1996, e o assassinato
da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, mostra que a
precariedade da segurança pública nessas localidades não é recente nem
desconhecida, mas prevalece há décadas”.
“A situação e piorou nos últimos
anos com políticas armamentistas e a formação de milícias rurais, para além da
velha pistolagem. As recomendações são formas de recompor a eficiência dos
órgãos de segurança”.
De acordo com a Comissão, a
entrega aos representantes de Estado está sendo realizada prioritariamente em
Brasília (DF). Além do ministro Dino, mais autoridades devem receber o
relatório, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o dos
Direitos Humanos, Silvio Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Justiça,
ministra Rosa Weber; a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do
Pará, Ubiragilda Pimentel; o Secretário de Direitos Humanos do Pará, Jarbas
Vasconcelos, entre outros.
Proteção a defensores
Além da recomendação de grande
operação para desarmamento e fiscalização em municípios como Marabá, Eldorado
do Carajás, Anapu e Altamira, onde há constante ameaça de grileiros,
garimpeiros, madeireiros e milícias, segundo o relatório, há também a proposta
de revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
(PPDDH).
Além disso, a comissão propõe
articular o envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPE), na investigação da
atuação de bandos armados organizados.
A Comissão também chama atenção
para a retomada dos trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra ), em particular na Unidade Avançada de Altamira e do Posto de
Anapu, bem como do Instituto de Terras do Pará (Iterpa ), com a regularização
dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável, assim como com a
retomada de terras públicas.
Ainda é recomendada a revisão do regimento do Incra para a eliminação de normas
que dificultam a ação do órgão.
O relatório recomenda, ainda,
esforço operacional concentrado do MPPA e da Secretaria de Segurança Pública
para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do
Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim como para o cumprimento
de mandados de prisão em aberto.
Outros casos que devem ter suas
investigações e processos criminais acompanhados são:
• o Massacre de Pau D’Arco, na Fazenda Santa Lúcia,
• os ataques de bandos armados à Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do
Xingu.
A Comissão considera importante
o acompanhamento direto da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, em apoio
aos esforços do MPPA para efetivar o cumprimento de mandados judiciais
descumpridos, bem como para as recém-criadas comissões de mediação de conflitos
fundiários coletivos.
Já as empresas que atuam na região também precisam reforçar sistemas de
conformidade legal e socioambiental, aponta o relatório.
O que diz o governo
A Segup disse, em nota, que “aguarda o recebimento do relatório a ser enviado
pela comissão e reitera que as forças de segurança pública estão atuam nas
regiões citadas há mais de 100 dias por meio da “Operação Curupira” que combate
a ilícitos ambientais e outros delitos que estão ligados aos conflitos nas
regiões, resultando em 13 prisões, apreensões de 30 armas de fogo e 220
munições, além da fiscalização de mais de 30 garimpos”.
A Segup afirmou ainda que o
Governo implantou dois Batalhões Rurais da Policia Militar, em Marabá e
Castanhal, com o objetivo de coibir ações criminosas na área rural.
Sobre a Comissão
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom
Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – busca dar visibilidade e acolhimento
institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da
dignidade humana, especialmente contra negros, indígenas, quilombolas, pessoas
LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de
extrema pobreza.
A Comissão Arns trabalha em rede
com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a denúncias,
encaminhar questões a Judiciário e organismos internacionais, promover ações
específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, foi destacada a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-
2016), arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão
Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da
repressão política e policial no país. (A Notícia Portal/ G1 Pará)
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