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Por Jeniffer Terra (PC)

A Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), através da atuação dos agentes da Força-Tarefa Amazônia Segura, prendeu um homem apontado como o maior devastador da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, situada no município de São Félix do Xingu. A ação dos agentes aconteceu, na tarde desta segunda-feira (11), e contou com o apoio da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa (AISC), ligada à Semas. O homem também é acusado de crimes como lavagem de gado e comercialização ilegal de madeira. A prisão é um desdobramento da Operação Curupira, desencadeada pelo governo do Estado para combater ilícitos ambientais. Com o homem foram apreendidos celulares, uma arma de fogo e documentos que vão subsidiar a continuidade da investigação.

Através da instauração de um inquérito policial foi possível investigar a atuação ilegal de desmatamento provocado pelo investigado que, mesmo pagando vultuosas multas por desmatar a APA Triunfo do Xingu, persistia na prática delituosa. Entre os anos de 2018 e 2022, Franklin Wslei Lauriano da Costa desmatou 2.541,49 hectares de floresta dentro do bioma amazônico, razão pela qual recebeu multas administrativas dos órgãos de fiscalização com valores superiores a R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais) aplicada pelo IBAMA. A área desmatada equivale a mais de dois mil campos de futebol destruídos dentro da APA. A conduta é tipificada como crime na Lei ambiental e tem penas de 2 a 4 anos de reclusão.

“Os policiais civis que atuam na Força-Tarefa Amazônia Segura receberam informações dos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que comprovavam a degradação da área do Arco do Triunfo por parte do alvo. A partir daí, nossos agentes começaram a trabalhar no sentido de realizar diligências e técnicas investigativas que pudessem alcançar o verdadeiro responsável pelo desmatamento da área de proteção ambiental e também os coautores do crime, o que culminou com a prisão dele na data de hoje”, explicou Daniela Santos, delegada-geral adjunta da PCPA e coordenadora da Força Tarefa.

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O relatório circunstanciado obtido através da Operação Curupira também serviu de subsídio para a investigação, já que constatou que haviam trabalhadores desmatando a área. O responsável pelas queimadas foi identificado como Franklin Wslei Lauriano da Costa que, conforme as provas coletadas, estava ocupando parte da APA Triunfo do Xingu desde o ano de 2017, quando estabeleceu uma fazenda no interior da área especialmente protegida com o intuito de desmatar a floresta e transformar a área em pasto para criação de gado.

“A investigação teve início a partir de intensas queimadas que ocorreram dentro da APA Triunfo do Xingu entre os dias 13 e 16 de agosto de 2023. Os agentes da Operação Curupira, integrada pelos órgãos de segurança pública, diligenciaram ao local onde estavam ocorrendo diversos crimes ambientais e foram recebidos a tiros pelas pessoas que estavam desmatando o local. Os suspeitos conseguiram fugir e, por isso, se fez necessária a investigação do caso, momento em que os policiais civis que compõem a Força Tarefa Amazônia Segura deram início aos trabalhos”, destacou o delegado-geral Walter Resende.

O levantamento investigativo demonstra que Franklin inseriu gado em áreas desmatadas e comercializou os animais entre sua fazenda irregular e fazendas regulares. A prática é conhecida como lavagem de gado e ocorre da seguinte forma: Uma área é desmatada e transformada em área em pasto. O gado é inserido no terreno desmatado, criado para engorda e transportado para uma fazenda sem irregularidades. Logo após, a carne sem cadastro sanitário se mistura com a carne de fazendas regulares e termina chegando ao mercado e ao consumidor final. A prática acima é considerada crime contra as relações de consumo e tem pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa.

Entre abril e setembro de 2023, o investigado desmatou e promoveu queimadas em mais de 3.514,67 hectares de floresta na área da APA Triunfo do Xingu, ampliando o desmatamento e, consequentemente, causando grande dano ambiental que resulta diretamente nas mudanças climáticas e na devolução de toneladas de CO2 armazenado pela floresta para a atmosfera. A conduta criminosa é tipificada por causar dano causado a Unidades de Conservação e tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. A investigação demonstrou também que Franklin Wslei está envolvido em crimes de falsidade ideológica e associação criminosa voltada para o desmatamento.

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Os crimes imputados ao investigado são: destruição de floresta de preservação permanente, dano a Unidade de Conservação, incêndio em mata ou floresta, desmatamento em terras públicas ou devolutas majoradas, vender ou ter em depósito mercadoria imprópria para consumo, associação criminosa e falsidade ideológica.

Força-tarefa Amazônia Segura - Foi criada pela Polícia Civil do Estado do Pará em 21 de agosto de 2023 com o objetivo de promover investigações de média e alta complexidade relacionadas a crimes ambientais que afetam diretamente a devastação e degradação da Floresta Amazônica e que impactam no clima de forma global. As atividades foram iniciadas de uma maneira integrada com os demais órgãos da segurança pública e com a Semas.

"Logo após a criação da Força Tarefa Amazônia Segura surgiram as primeiras denúncias de queimadas na área da fazenda do investigado, momento em que nós iniciamos uma investigação pela inteligência, primeiramente, com a elaboração de um dossiê, com tudo o que vinha sendo cometido, o que foi transmitido para a da Polícia Civil para que as informações fossem utilizadas na Força Tarefa Amazônia Segura. O trabalho da Semas acontece de forma conjunta com a PCPA. Nós estamos satisfeitos com a prisão do maior desmatador de 2023 da APA Triunfo do Xingu, que é a principal APA do Estado e que sofre o maior efeito do desmatamento no Estado", disse Victor Manfrini Corrêa, coordenador da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa da Semas (AISC).

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, enfatizou que após o fechamento do ano prodis 2022/2023, que apresentou redução no desmatamento, as forças de segurança e pastas ambientais realizaram uma reavaliação para avançar no combate a ilícitos ambientais, desta forma, foi  lançada a Força-Tarefa ambiental por meio da Polícia Civil, para intensificar as investigações relativas a crimes ambientais, e todas as situações encontradas durante as Operações Amazônia Viva e Curupira.

“Nós lançamos a força-tarefa para que as investigações pudessem ser aprofundadas, tendo em vista que, no momento das abordagens, geralmente são encontradas apenas pessoas que eram comandadas e que estavam fazendo o desmatamento e queimada nas áreas. Então, a partir de agora, nós trabalhamos mais detalhadamente para chegar aos mandantes que chefiam essas pessoas e tivemos essa primeira grande operação deflagrada pela Polícia Judiciária, resultando na prisão do maior desmatador e responsável pelos incêndios especificamente na APA Triunfo do Xingu. Portanto, é mais um passo importante em combate ao desmatamento, às queimadas, prendendo aqueles que são verdadeiramente os responsáveis pelas queimadas na Amazônia legal”, disse Ualame Machado.

Operação Curupira - Próximo de completar 10 meses de atuação, a Operação Curupira tem cumprido seu principal objetivo que é combater ilícitos ambientais, a exemplo da exploração ilegal de recursos naturais, degradações ambientais, incêndios florestais e outros atos que causam impactos à natureza, e assim, também reduzir o desmatamento. As ações seguem, a partir de três bases fixas situadas em São Félix do Xingu, na região Sudeste, em Uruará e em Novo Progresso, ambas no Oeste. Juntas, as bases consolidam a presença do Estado nessas regiões e mantêm ações contínuas em combate aos crimes ambientais.

“A operação ocorreu no mesmo dia em que a ONU anunciou oficialmente que Belém sediará a COP 30 é algo muito emblemático por mostra que o Governo do Estado Pará está imbuído na preservação do seu ecossistema e que nós vamos persistir em responsabilizar quem quer que venha a cometer crimes ambientais na esfera global”, finalizou a delegada Daniela Santos.

O preso foi conduzido à unidade policial de São Félix do Xingu para os procedimentos cabíveis e está à disposição do Poder Judiciário.