O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional – GSI, realizou hoje, 6 de setembro, a Operação AQUERONTE, com o cumprimento de nove mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em investigação que versa sobre a possível existência de uma organização criminosa com atuação em Ananindeua, integrada e movimentada por empresários e agentes públicos responsáveis por um esquema criminoso voltado à prática de crimes licitatórios e financeiros, tais como frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato em prejuízo à Administração Pública, bem como lavagem de capitais. 

As investigações presididas pelo GAECO constataram que a dinâmica criminosa consistiria na união de empresários e agentes públicos atuantes no município, com o objetivo de fraudar certames licitatórios a partir do direcionamento de contratações públicas em favor de empresas determinadas.

Do esquema criminoso – No contexto das apurações, constatou-se até o momento que uma das empresas investigadas, fundada em 2021, obteve contratos significativos com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN), apresentando vertiginoso crescimento econômico e financeiro. A companhia, que firmou acordos que totalizam mais de R$ 88 milhões, é suspeita de ter sido favorecida em processos licitatórios manipulados. Irregularidades, como exigências excessivas e documentos não previstos na Lei de Licitações, foram identificadas, restringindo a participação de outras empresas.

Outra construtora, reestruturada em 2019, também está sob investigação. A empresa acumulou contratos de mais de R$ 21 milhões desde sua reestruturação. É apontada de ter sido beneficiada por cláusulas restritivas em editais de concorrências, dificultando a competição e garantindo suas vitórias em licitações para serviços de terraplenagem e manutenção predial.

Das apreensões – No decorrer da Operação AQUERONTE foram apreendidas nas residências dos alvos equipamentos eletrônicos como telefones celulares, notebooks, além de documentos diversos do interesse das investigações. Ademais, o GAECO cumpriu mandado de busca e apreensão em prédio público a fim de coletar documentos relacionados aos procedimentos licitatórios supostamente fraudados.

Das medidas cautelares diversas da prisão – Além dos mandados de busca e apreensão, foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão que consistiram na suspensão dos pagamentos de contrato administrativo e na suspensão das funções públicas de investigados.

As investigações prosseguem em segredo de justiça.

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